A proposta, que proíbe comercialização e consumo de carne de cães e gatos, ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados; Confira os detalhes abaixo
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe, em todo o território nacional, o abate e a comercialização de cães e gatos para alimentação.
O texto aprovado altera a Lei dos Crimes Ambientais para classificar a prática como maus-tratos aos animais. Os eventuais infratores estão sujeitos a pena de detenção, de três meses a um ano, e multa.
Foi aprovado o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), para o Projeto de Lei 3017/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE). O relator manteve a ideia original, mas incluiu os dispositivos na Lei dos Crimes Ambientais em vez de criar outra lei.
“Relatos de abate de cães e gatos para consumo humano chocaram o País em 2019 e trouxeram esse debate ao Poder Legislativo, que não pode se furtar a dar solução compatível com a gravidade que a situação requer”, afirmou Nilto Tatto.
“É impossível que a sociedade atual conceba qualquer prática que não promova o bem-estar animal”, disse Célio Studart. “O consumo da carne de cães e gatos é medida que de forma alguma deve ocorrer no cenário brasileiro atual”, reforçou.
Tramitação
A antiga Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço havia aprovado substitutivo em 2019. Agora o projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias
Não é permitida a cópia integral do conteúdo acima. A reprodução parcial é autorizada apenas na forma de citação e com link para o conteúdo na íntegra. Plágio é crime de acordo com a Lei 9610/98.
Efeitos do calor no rebanho bovino vão além do desconforto e podem incluir redução no ganho de peso
Oferta de água de qualidade e suplementação nutricional correta ajudam a minimizar impactos no desempenho dos animais.
Conheça os alimentos mais adulterados no Brasil
A adulteração de alimentos cresce no Brasil, comprometendo a segurança alimentar e enganando consumidores. Conheça os principais produtos fraudados e como identificar essas falsificações.
Continue Reading Conheça os alimentos mais adulterados no Brasil
Você sabe o que é ‘leitura de cocho’? Prática que ajuda a aumentar a eficiência produtiva de bovinos de corte terminados em confinamento
Ler e compreender o hábito alimentar e a saciedade de bovinos nos diferentes períodos do confinamento contribui para que a oferta diária de dieta seja mais precisa, o que por sua vez, contribui com ganhos em produtividade e rentabilidade operacional.
Whitebred Shorthorn: raça une rusticidade e produção de carne de qualidade
A raça se destaca pela eficiência no cruzamento, carne marmorizada, eficiência produtiva e adaptação a diferentes condições climáticas. A história exata do Whitebred Shorthorn, frequentemente chamado de White Shorthorn, é envolta em mistério, mas sabe-se que sua origem remonta ao noroeste da Inglaterra e ao sudoeste da Escócia. A raça ganhou notoriedade nos condados fronteiriços…
Continue Reading Whitebred Shorthorn: raça une rusticidade e produção de carne de qualidade
De olho na cigarrinha: como garantir a produtividade da pecuária em 2025
O controle eficiente desse inseto é crucial para garantir o sucesso do agropecuarista, especialmente em um momento de alta no preço da arroba do boi gordo.
Continue Reading De olho na cigarrinha: como garantir a produtividade da pecuária em 2025
Conheça o melhor touro Nelore da história
Ludy de Garça: “Fatalmente, estatisticamente e realmente foi o melhor Touro da História do Nelore”; afirmação é de selecionador e grande nome do Nelore brasileiro
