Comissão aprova moção de repúdio à presidente do BB e convite para audiência

O deputado federal Evair de Melo, argumentou que as declarações da presidente do BB “suscitaram preocupação entre representantes do setor agropecuário”

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 18, moção de repúdio às declarações da presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, de que parte dos médios e grandes produtores teria optado por não pagar suas dívidas com o banco. O pedido é de autoria do deputado federal Evair de Melo (Republicanos-ES).

No requerimento, Melo afirmou que as declarações da presidente do BB ao comentar os resultados ao fim do terceiro trimestre “atribuíram a determinados produtores rurais a prática deliberada de inadimplência, desconsiderando a grave crise econômica e financeira enfrentada pelo setor agropecuário brasileiro”.

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O colegiado também aprovou o requerimento, de autoria de Melo, de convite para participação de Tarciana em audiência pública na comissão. “Para prestar esclarecimentos sobre as declarações da direção da instituição acerca da inadimplência dos produtores rurais, seus impactos nos resultados financeiros do banco e as perspectivas para o financiamento da atividade agropecuária brasileira”, diz o pedido.

Não há uma data para realização da reunião e, como se trata de convite, Tarciana pode não comparecer. O parlamentar argumentou que as declarações da presidente do BB “suscitaram preocupação entre representantes do setor agropecuário” e que, portanto, é preciso apresentar os dados e estudos que serviram como base para as falas.

A reação dos deputados ocorre após o BB ter reportado há uma semana (na quarta-feira, 11) uma queda de 66,5% no lucro líquido ajustado, a R$ 1,27 bilhão ao fim do terceiro trimestre deste ano, com retorno patrimonial (ROE) de apenas 2,8%, e atribuir parte da frustração dos resultados à carteira de crédito rural.

Em nota, o BB afirmou que respeita as prerrogativas de fiscalização do Poder Legislativo. “Caso seja solicitado pelos canais institucionais competentes, o Banco estará à disposição para prestar os esclarecimentos cabíveis, observadas as normas aplicáveis. Como companhia de capital aberto, o Banco do Brasil mantém o mercado e a sociedade regularmente informados, em conformidade com a legislação aplicável e com suas práticas de governança”, disse o banco.

O BB reiterou, na nota, que já publicou esclarecimentos sobre sua relação com o agronegócio e a agricultura familiar brasileiros e destacou que “a inadimplência observada está concentrada em segmentos específicos e não representa o setor como um todo”. “Conforme reforçado pela presidenta Tarciana Medeiros e pelos vice-presidentes que participaram da teleconferência com analistas e da coletiva de imprensa, o agronegócio é estratégico para o País e para o Banco do Brasil. Parceiro histórico do setor, o BB seguirá ao lado dos produtores rurais, apoiando a agricultura familiar e os médios e grandes produtores, e contribuindo para o crescimento dessa atividade fundamental para as economias brasileira e mundial”, afirmou a instituição financeira.

Em nota, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirmou que a repercussão das declarações dos executivos do BB motivaram outras iniciativas de parlamentares da bancada. Segundo a FPA, pelo menos 14 requerimentos diferentes sobre a temática foram apresentados pelos integrantes da frente. Entre eles, o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), coordenador institucional da bancada, apresentou à Câmara dos Deputados um requerimento que solicita a instalação de uma comissão especial para acompanhar e analisar a situação financeira do Banco do Brasil. Moreira também pediu uma auditoria de fiscalização e controle para que o Tribunal de Contas da União (TCU) analise os balanços financeiros apresentados pelo Banco do Brasil.

Também na Câmara, tramita um segundo requerimento de audiência pública com a presidente do Banco do Brasil. A solicitação foi apresentada pelo coordenador de Política da FPA na Câmara, deputado Zé Vitor (PL-MG), na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). “A imputação de ‘intencionalidade’ no atraso de dívidas a médios e grandes produtores, especialmente os de soja, milho e pecuária da região Centro-Oeste, por parte do maior parceiro financeiro do setor rural, pode gerar danos irreparáveis à imagem do produtor, causar pânico no mercado de crédito e travar o financiamento das próximas safras”, argumentou Zé Vitor no requerimento, o qual ainda não foi apreciado pela comissão.

Outro requerimento foi apresentado pelo deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) que solicita a convocação do ministro da Fazenda, Dario Durigan, à Comissão de Agricultura. O parlamentar cobra esclarecimentos sobre possíveis fraudes e irregularidades em operações de crédito rural com recursos públicos, a equalização de juros pelo Tesouro Nacional e a atuação do Conselho Monetário Nacional (CMN) na regulação e fiscalização dessas operações. Melo solicitou ainda uma audiência com a presidente do Banco do Brasil na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para tratar de denúncias de fraudes em financiamentos rurais. Ambos requerimentos estão sob análise.

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ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira

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