Proposta pretende estabelecer critérios nacionais de proteção aos animais, respeitando as particularidades das modalidades; entidades têm até 6 de novembro para contribuir com o texto.
O setor equestre brasileiro poderá contar com um novo referencial nacional para o bem-estar dos animais utilizados em rodeios, competições esportivas e exposições. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) elaborou uma minuta de protocolo unificado que busca estabelecer critérios comuns de proteção aos equídeos, sem desconsiderar as particularidades das diferentes modalidades. A iniciativa foi discutida na sexta-feira, 23 de outubro, durante reunião da Comissão Nacional de Equideocultura.
A proposta chega em um momento de crescente valorização do bem-estar animal e de maior atenção às condições em que os cavalos são preparados, transportados e apresentados ao público. O desafio é criar parâmetros capazes de atender tanto grandes competições, que já possuem regulamentos estruturados, quanto eventos regionais e de menor porte. O texto ainda está em elaboração e não representa uma nova regulamentação em vigor.
Protocolo busca harmonizar regras existentes no setor equestre
A minuta apresentada pela CNA pretende contemplar duas realidades distintas: eventos que já seguem regulamentos próprios de bem-estar animal e competições que ainda não dispõem de orientações específicas.
Durante a reunião, a assessora técnica da entidade, Kalinka Lessa Koza, apresentou o histórico das discussões e destacou a necessidade de construir critérios tecnicamente consistentes e aplicáveis às diferentes atividades, incluindo rodeios, provas esportivas e exposições de julgamento de andamento.
A questão central não é simplesmente criar mais regras. É estabelecer uma referência compartilhada que permita reconhecer boas práticas, reduzir diferenças entre regulamentos e oferecer maior clareza aos responsáveis pelos animais.
Essa preocupação já havia sido discutida em setembro, durante a Expointer, no Rio Grande do Sul. Na ocasião, o coordenador de Produção Animal da CNA, João Paulo Franco, destacou que o protocolo seria construído com a participação de associações e representantes da cadeia produtiva, buscando facilitar a adequação de competições de diferentes tamanhos.
O que pode mudar nas competições com cavalos
Embora os dispositivos definitivos da minuta ainda dependam de discussão, o debate ocorre sobre uma base técnica já existente no país.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) disponibiliza um Manual de Boas Práticas para o Bem-Estar Animal em Competições Equestres, publicado em 2015, que apresenta orientações sobre manejo, instalações, treinamento, equipamentos, transporte e atendimento veterinário.
Entre os cuidados abordados pelo documento estão:
- Condições físicas dos animais: avaliação de saúde, alimentação, hidratação e identificação de sinais de exaustão ou lesões.
- Transporte e alojamento: estruturas adequadas, conforto térmico e medidas para reduzir o estresse.
- Equipamentos e treinamento: prevenção de práticas que provoquem dor, ferimentos ou desconforto excessivo.
- Assistência veterinária: acompanhamento das condições sanitárias e atendimento a animais feridos.
- Responsabilidade dos organizadores: adoção de medidas de proteção durante a preparação, a competição e a saída dos animais.
Esses pontos representam referências técnicas já publicadas pelo Mapa, não exigências novas confirmadas na minuta da CNA. A definição do conteúdo e da aplicação do futuro protocolo dependerá das etapas seguintes de discussão.
Brasil possui mais de 5,5 milhões de cavalos
A dimensão da equideocultura ajuda a explicar por que a padronização ganhou espaço na agenda nacional.
Segundo a Pesquisa da Pecuária Municipal (PPM), do IBGE, o Brasil contabilizou 5.563.326 equinos em 2025. Minas Gerais lidera o efetivo nacional, com aproximadamente 721,4 mil animais, seguido por estados de forte tradição agropecuária, como Bahia, Pará e Rio Grande do Sul.
O número reúne cavalos utilizados em diferentes atividades, desde o trabalho nas propriedades rurais até reprodução, lazer e esporte.
Essa diversidade é uma das principais características da equideocultura brasileira. O cavalo utilizado em provas de marcha possui exigências diferentes daquele preparado para salto, tambor, rédeas ou atividades de campo.
Por isso, a construção de um protocolo nacional exige equilíbrio entre proteção animal, critérios científicos e viabilidade operacional, sem tratar todas as modalidades como se apresentassem os mesmos riscos e necessidades.
Regras também podem impactar criadores e organizadores
Para os organizadores de eventos, uma referência nacional mais clara poderá contribuir para o planejamento das competições, a definição de responsabilidades e a adoção de procedimentos preventivos.
Em eventos menores, entretanto, a adaptação poderá representar desafios relacionados à estrutura disponível, à capacitação profissional e aos custos operacionais. O impacto concreto dependerá do conteúdo final do protocolo e de sua eventual forma de implementação.
Para criadores e competidores, o avanço das boas práticas também está relacionado à preservação da capacidade esportiva dos animais. Problemas de manejo, treinamento inadequado e lesões podem comprometer o desempenho, interromper campanhas competitivas e gerar despesas veterinárias.
Há ainda um componente de reputação. Competições que demonstram cuidado consistente com os animais tendem a reunir melhores condições para fortalecer a confiança de participantes, patrocinadores e público.
O ponto mais sensível será transformar princípios amplamente reconhecidos em procedimentos que possam ser efetivamente acompanhados e aplicados, sem enfraquecer os regulamentos técnicos já consolidados em determinadas modalidades.
Setor já possui normas próprias de bem-estar animal
A discussão conduzida pela CNA não começa do zero.
A Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM), por exemplo, possui um regulamento de boas práticas e bem-estar animal reconhecido pelo Ministério da Agricultura em 2019.
A Confederação Brasileira de Hipismo (CBH) também mantém normas esportivas, veterinárias e antidopagem. Já a Associação Brasileira dos Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador (ABCCMM) anunciou, em agosto de 2026, atualizações em seu regulamento de provas esportivas, incluindo objetivos relacionados ao bem-estar.
Esses exemplos demonstram que parte do setor já desenvolveu mecanismos específicos de proteção.
A diferença da proposta atual está na tentativa de estabelecer uma referência mais ampla, incluindo competições que ainda não dispõem de protocolos próprios.
CNA recebe contribuições até 6 de novembro
A assessora técnica Kalinka Lessa Koza solicitou aos participantes das discussões que encaminhem sugestões e considerações para o aprimoramento da minuta até 6 de novembro de 2026.
A construção do protocolo envolve a Câmara Setorial de Equideocultura do Ministério da Agricultura e representantes da cadeia produtiva. Conforme informado anteriormente pela CNA, o objetivo é apresentar o documento ao Mapa como referência técnica para o setor.
Até o momento, não foi anunciado um cronograma definitivo para sua aprovação ou eventual adoção como instrumento regulatório.
A iniciativa representa uma oportunidade de avançar na harmonização das boas práticas e de ampliar a segurança técnica das competições brasileiras. Mas sua efetividade dependerá de critérios claros, participação das entidades e condições reais de aplicação.
Para a equideocultura nacional, o desafio será fazer com que a proteção dos animais deixe de depender apenas da estrutura ou do porte de cada evento e passe a integrar, de forma consistente, toda a atividade equestre.
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