CNA pede que Congresso rejeite MP que limita compensação de créditos

Segundo a entidade, medida provisória (MP) 1.227/2024 impõe restrições aos contribuintes, afetando o setor do agronegócio como um todo

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou, nesta quinta-feira (6), uma nota técnica pedindo que o Congresso Nacional rejeite integralmente a medida provisória (MP) 1.227/2024. A MP, conhecida como “MP do Equilíbrio Fiscal”, modifica a legislação tributária federal e limita a compensação de créditos de PIS/Cofins, o que, segundo a CNA, prejudica o agronegócio brasileiro.

Impacto na Burocracia e Custos

Segundo a CNA, a MP 1.227/2024, elaborada para compensar a arrecadação decorrente da desoneração da folha de salários pelo governo federal, aumenta a burocracia fiscal e os custos para os produtores. A MP exige mais uma declaração fiscal, elevando o custo Brasil e os riscos de pagamento de multas, que podem variar entre 0,5% e 1,5% da receita bruta em caso de não cumprimento.

Novas Condicionantes e Oneração

A entidade destaca que as novas condicionantes para usufruir dos benefícios fiscais acarretam uma maior oneração para produtores rurais e agroindústrias. Sem poder usar os benefícios fiscais, os produtores enfrentarão aumentos nos custos tributários e de produção, afetando a competitividade do setor.

Delegação de Competência do ITR

Outro ponto crítico da MP é a delegação da competência de julgamento de controvérsias sobre o Imposto Territorial Rural (ITR) para municípios e o Distrito Federal. A CNA argumenta que isso resultará em uma aplicação não uniforme das normas do ITR, aumentando a desigualdade na apreciação de casos semelhantes e reduzindo as chances de sucesso em discussões administrativas.

Restrição de Créditos de PIS/Cofins

A MP também impõe restrições ao uso de créditos de PIS/Cofins não cumulativos em compensações e ressarcimentos. Maria Angélica Feijó, assessora técnica da CNA, afirma que essa medida afetará negativamente o fluxo de caixa dos produtores rurais e da agroindústria, que não poderão mais usar créditos acumulados para ressarcimento ou pagamento de outros tributos.

“A agroindústria, por exemplo, não vai poder usar mais aquele crédito presumido que fica acumulado como resíduo tributário na cadeia para fins de ressarcimento. E também não vai mais poder usar créditos de PIS/Cofins para pagamento de outros tributos. Na prática, ou ele aumenta o preço do produto para o consumidor final ou arca com os custos sozinho,” disse Maria.

Produtos Atingidos

Os créditos presumidos de diversos produtos agropecuários, como carne bovina, suína e de aves, miúdos animais, gorduras, leite, insumos agropecuários, produtos hortícolas, frutas, café, laranja, derivados de soja e cana-de-açúcar, entre outros, não poderão ser objeto de ressarcimento em caso de cumulatividade.

A CNA alerta que, se aprovada, a MP 1.227/2024 trará sérios impactos para o agronegócio brasileiro, comprometendo a viabilidade econômica dos produtores e elevando os custos de produção, o que poderá refletir diretamente no consumidor final.

Temporal em Tupanciretã danifica unidades do Grupo Vega e afeta estoques de sementes

Vendaval atingiu estruturas da Sementes Estrela e da Futura Agrícola na madrugada de sexta-feira (20). O grupo avalia os danos e planeja retomar as atividades de forma gradual, conforme as condições de segurança. O temporal em Tupanciretã, na Região Central do Rio Grande do Sul, danificou instalações da Sementes Estrela e da Futura Agrícola na…

Continue Reading Temporal em Tupanciretã danifica unidades do Grupo Vega e afeta estoques de sementes

Temporal em Jari: produtor relata perda de 150 hectares de milho

Vendaval também atingiu áreas de soja, tratores e estruturas de uma fazenda na Região Central do Rio Grande do Sul. Em Tupanciretã, no mesmo episódio, uma estação do Inmet registrou rajadas de 114 km/h, e a Defesa Civil aponta a possibilidade de uma microexplosão. O temporal em Jari, na madrugada desta sexta-feira (20), atingiu lavouras…

Continue Reading Temporal em Jari: produtor relata perda de 150 hectares de milho

Carne bovina brasileira avança 8,9% nos EUA na semana, puxada pelo retalho

Os Estados Unidos liberaram 9,2 mil toneladas de carne do Brasil entre 8 e 14 de novembro. O volume reagiu após a queda da semana anterior, mas ficou abaixo da média das últimas quatro semanas. No acumulado de 2026, a alta chega a 42,4%. A entrada de carne bovina brasileira nos Estados Unidos subiu 8,9%…

Continue Reading Carne bovina brasileira avança 8,9% nos EUA na semana, puxada pelo retalho

Saca de café atinge R$ 220 mil e estabelece recorde nacional no 14º Prêmio Região do Cerrado Mineiro

Leilão movimenta R$ 733 mil, o maior valor já registrado nas 14 edições do prêmio, com média superior a R$ 50 mil por saca A Região do Cerrado Mineiro estabeleceu novos recordes nacionais na valorização de seus cafés. Durante o leilão solidário do 14º Prêmio Região do Cerrado Mineiro, realizado nesta quinta-feira (19), em Uberlândia…

Continue Reading Saca de café atinge R$ 220 mil e estabelece recorde nacional no 14º Prêmio Região do Cerrado Mineiro

USDA revela forte entrada de carne brasileira nos EUA, mas China pode mudar destino dos embarques em 2027

Relatório divulgado em 17 de novembro mostra que os Estados Unidos importaram 64,2 mil toneladas de carne bovina brasileira em setembro, enquanto frigoríficos nacionais já reorganizam suas vendas para aproveitar a reabertura da cota chinesa em janeiro.

Continue Reading USDA revela forte entrada de carne brasileira nos EUA, mas China pode mudar destino dos embarques em 2027

Siga o Compre Rural no Google News e acompanhe nossos destaques.
RESUMIR COM:
LEIA TAMBÉM
NEWSLETTER COMPRERURAL

Receba as nossas
principais notícias

Conteúdo sobre o agronegócio, direto no seu e-mail.

🔒 Não enviamos spam. Você pode cancelar quando quiser.