Esta nova norma surge após um período experimental, regido pela Resolução CVM 39, e visa promover ainda mais o acesso do setor agropecuário aos recursos da poupança pública.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) acaba de dar um passo crucial para transformar o agronegócio brasileiro. Em 30 de setembro de 2024, a CVM publicou a Resolução 214, que estabelece a regulamentação definitiva para os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (FIAGRO). Esta nova norma surge após um período experimental, regido pela Resolução CVM 39, e visa promover ainda mais o acesso do setor agropecuário aos recursos da poupança pública, além de fortalecer a governança e a transparência nos investimentos.
“Os FIAGROs foram introduzidos no Brasil pela Lei nº 14.130/2021, que foi prontamente regulamentada, de forma experimental, pela CVM. Desde então, os FIAGROs vêm crescendo e se consolidando como importante ferramenta para o Agronegócio captar recursos no Mercado de Capitais. Após os aprendizados da regra experimental, a CVM entrega, agora, a Resolução CVM 214, uma regra completa e moderna para os FIAGROs, inserida como o Anexo VI do Marco Regulatório dos Fundos de Investimento (consolidado na Resolução CVM 175). Editamos uma norma dinâmica, com foco na transparência e em padrões de conduta, reforçando o compromisso da CVM em tornar o Mercado de Capitais cada vez mais propício para ofertantes e investidores do Agronegócio, em reconhecimento à relevância deste segmento para o nosso país. Lugar do Agronegócio é, definitivamente, no Mercado de Capitais“, João Pedro Nascimento, Presidente da CVM.
FIAGRO: Uma Revolução no Mercado de Capitais do Agronegócio
O que são os FIAGRO e por que são tão importantes? Criados pela Lei nº 14.130/2021, os FIAGROs oferecem uma ponte entre os produtores rurais e os investidores do mercado de capitais. Agora regulamentados pela Resolução CVM 214, esses fundos ganharam novas regras que permitem maior flexibilidade de operação, permitindo que os FIAGROs operem como fundos multimercados, com exposição a diversos fatores de risco e a diferentes ativos do agronegócio, sem a necessidade de concentração em apenas um tipo de ativo.
Os FIAGROs podem investir em uma variedade de produtos, como Certificados de Produto Rural (CPRs), imóveis rurais e até participações em sociedades que compõem a cadeia produtiva do agro. Essa flexibilização é um grande avanço, oferecendo aos investidores mais opções para diversificar suas carteiras e ajudando os produtores a capturar recursos necessários para o desenvolvimento do setor.
Inovação e Transparência: As Chaves do Novo Marco Regulatório
Uma das principais características dessa nova regulamentação é a ênfase em transparência e governança. Segundo João Pedro Nascimento, presidente da CVM, o novo regulamento foi construído com o objetivo de criar um ambiente cada vez mais favorável para o agronegócio no mercado de capitais, um setor de fundamental importância para o Brasil. Ele acredita que, com essas novas regras, os FIAGROs terão a capacidade de atrair mais investidores, ao mesmo tempo que garantem a segurança e o devido zelo com os recursos aplicados.
A norma também abre novas oportunidades para o mercado de carbono e de créditos de descarbonização. Os FIAGROs agora poderão atuar na compra e venda de créditos de carbono, uma medida que pode gerar novas fontes de renda para os investidores, ao mesmo tempo que contribui para os esforços de sustentabilidade do setor agropecuário. A regulamentação impõe requisitos adicionais de governança para garantir a integridade desses créditos, protegendo os investidores de riscos fora do mercado financeiro tradicional.
Crescimento Acelerado: O Potencial dos FIAGROs no Mercado de Capitais
O impacto dos FIAGROs no mercado é claro: entre 2021 e junho de 2024, o patrimônio líquido dos FIAGROs atingiu R$ 37 bilhões, distribuídos entre 115 fundos, com mais de 15 mil cotistas em 12 fundos. Esse crescimento substancial comprova que o agronegócio está se consolidando como uma força a ser reconhecida no mercado de capitais, atraindo cada vez mais investidores em busca de novos horizontes.
A Visão da CVM: Democratizando o Investimento no Agro
A CVM está comprometida com o fortalecimento da presença do agronegócio no mercado de capitais. Em 2022, a autarquia realizou o Fórum Agronegócio & Mercado de Capitais e, em 2023, firmou acordos de cooperação com diversos institutos para melhorar o acesso dos produtores agropecuários ao financiamento. O lançamento da Resolução CVM 214 é mais um passo nessa direção, com a missão de democratizar o investimento no campo e facilitar o acesso dos pequenos produtores aos recursos financeiros disponíveis no mercado.
Próximos Passos: A Adaptação e Oportunidades para o Setor
A nova regulamentação entra em vigor em 3 de março de 2025, e os FIAGROs existentes têm até 30 de setembro de 2025 para se adaptar. Esse prazo é uma oportunidade para os gestores dos fundos ajustarem suas operações conforme as novas regras, mantendo a flexibilidade e, ao mesmo tempo, garantindo a conformidade com as normas que protejam os investidores.
Com a Resolução CVM 214, o futuro do agronegócio brasileiro no mercado de capitais se apresenta promissor. Os FIAGROs não apenas abriram novas portas para os investidores, mas também proporcionaram aos produtores rurais uma alternativa robusta aos métodos tradicionais de financiamento. O agronegócio tem, definitivamente, um novo caminho para crescer e prosperar no mercado de capitais brasileiro.
CNA debate a Nova Regulamentação e Oportunidades para o Agro
Recentemente, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) discutiu a nova regulamentação dos FIAGROs. Durante a reunião, o mercado de capitais foi destacado como uma solução importante para suprir a necessidade de investimentos no agronegócio, com os FIAGROs funcionando como uma ponte eficaz entre produtores e investidores. O consultor da CNA, José Angelo Mazzilo, também apresentou o CNA FIAGRO, um fundo exclusivo para microcrédito de produtores atendidos pelo Senar, como exemplo do impacto positivo dessa nova regulamentação.
Essas discussões reforçam o papel crescente dos FIAGROs como uma ferramenta indispensável para o desenvolvimento e modernização do agronegócio no Brasil, abrindo novas oportunidades de investimento e ajudando a sustentar o crescimento do setor no futuro.
Conclusão: O Agro no Mercado de Capitais é o Caminho do Futuro
A regulamentação definitiva dos FIAGROs é um marco importante para o agronegócio brasileiro, que agora tem à sua disposição uma nova e robusta ferramenta para acessar recursos financeiros no mercado de capitais. Com transparência, flexibilidade e a inclusão de novos mercados como o de carbono, os FIAGROs prometem ser o futuro do investimento no setor. A era do agronegócio no mercado de capitais chegou para ficar, e as novas oportunidades não podem ser ignoradas.
Fontes: CNA, CVM, Ministério da Fazenda via gov.br
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