Sessão extraordinária que analisa possível investigação de Alexandre de Moraes expõe divergências processuais e provoca confrontos entre integrantes da Corte no caso Banco Master
O julgamento no STF que analisa se uma investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes poderá prosseguir foi marcado nesta terça-feira (15) por discussões entre integrantes da Corte, acusações sobre a condução das apurações do Banco Master e divergências a respeito da relatoria dos processos. O caso parte de um relatório da Polícia Federal sobre mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e contatos com Moraes.
A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente do Supremo, Edson Fachin. A análise não representa um julgamento sobre eventual responsabilidade criminal de Moraes: o plenário discute, nesta etapa, a validade dos procedimentos realizados até agora e se existem condições jurídicas para o prosseguimento da apuração. A PGR questionou a legalidade de diligências realizadas antes de autorização do colegiado. Continue a leitura e acompanhe o Compre Rural, onde informação de qualidade ajuda a fortalecer quem vive e produz no campo.
Ministros deixam votação e questões processuais ganham espaço
Logo no início, Kassio Nunes Marques declarou-se impedido. Atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele argumentou que a análise poderia produzir efeitos no ambiente político a poucos dias das eleições de outubro e afirmou não se sentir confortável em participar do julgamento. Nunes Marques também negou que seu filho tenha prestado serviços ou recebido dinheiro do Banco Master.
Dias Toffoli anunciou suspeição por foro íntimo e também ficou fora da votação. O ministro já havia se afastado de processos relacionados ao Master anteriormente. Segundo a Reuters, Toffoli deixou a relatoria do caso em fevereiro após vir a público uma negociação imobiliária envolvendo empresa da qual havia participado e um cunhado de Vorcaro; ele negou ter recebido recursos do banqueiro.
O histórico envolvendo Vorcaro ganhou sucessivos capítulos ao longo de 2026. Em março, o Compre Rural noticiou a transferência de Daniel Vorcaro para uma unidade prisional no interior de São Paulo e as mensagens que levaram o nome de Moraes ao centro das apurações.
Moraes e Mendonça entram em confronto durante julgamento no STF
Um dos momentos de maior tensão ocorreu durante a manifestação de Alexandre de Moraes. O ministro acusou André Mendonça, que conduziu etapas das investigações do caso Master, de tentar direcionar a apuração para envolvê-lo em uma possível colaboração premiada.
Moraes afirmou ter testemunhas para sustentar sua versão e relacionou a atuação de Mendonça a interesses políticos. Mendonça interrompeu a manifestação e rebateu repetidamente: “É mentira”. As acusações feitas por Moraes não foram comprovadas durante a sessão e são contestadas por Mendonça, que sustenta ter atuado regularmente.
Antes do julgamento, Mendonça havia enviado manifestação a Fachin defendendo a legalidade das providências adotadas. Segundo o ministro, a presença, nas mensagens investigadas, de referências ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, justificaria cuidados adicionais na apuração.
Gilmar Mendes acusa condução político-eleitoral
A temperatura voltou a subir durante a fala do ministro Gilmar Mendes. O decano criticou a condução adotada por Mendonça e sustentou que houve “viés político-eleitoral” na forma como informações do caso foram divulgadas durante o período eleitoral.
Ao mencionar a proximidade entre a retirada do sigilo e as manifestações de 7 de Setembro, Gilmar declarou que “pessoas decentes não fazem isso” e classificou o episódio como um “boneco eleitoral”. Mendonça reagiu dizendo: “Não seja leviano, não aponte o dedo para mim”.
As declarações representam acusações feitas por Gilmar durante o plenário e não uma conclusão judicial sobre eventual motivação eleitoral de Mendonça.
Dino questiona condução de Fachin, que nega ter avocado processo
Outra divergência envolveu o próprio presidente do Supremo. Flávio Dino questionou a possibilidade de Fachin assumir definitivamente a relatoria de processos que estavam sob responsabilidade de outro ministro.
Dino argumentou que não haveria base regimental para uma “avocação” entre integrantes do mesmo tribunal e defendeu a redistribuição do processo. Apesar de criticar pontos da condução de Mendonça, sustentou que a solução deveria preservar as regras ordinárias de distribuição.
Fachin rejeitou a interpretação. Segundo o presidente do STF, os autos foram encaminhados à Presidência pelo próprio relator e não houve uma decisão sua para retirar unilateralmente o processo de Mendonça. Para Fachin, caberia ao plenário deliberar sobre a situação por envolver integrante da própria Corte.
Fachin vota por manter casos separados
Na retomada da sessão durante a tarde, Fachin apresentou seu posicionamento sobre uma das questões processuais levantadas no plenário. Às 15h44, votou para que os procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça continuem sendo examinados separadamente e também se posicionou contra a redistribuição da relatoria do processo que envolve Moraes.
Gilmar Mendes havia defendido que os dois conjuntos de fatos fossem reunidos e submetidos a um novo relator escolhido por sorteio. A análise da atuação de Mendonça está prevista para 23 de setembro.
O caso Banco Master já provocou apurações em diferentes frentes institucionais. Em fevereiro, o Senado também instalou uma comissão para acompanhar as investigações relacionadas ao Banco Master.
A sessão desta terça colocou em evidência não apenas as suspeitas que chegaram ao Supremo, mas também a validade das provas, os limites da atuação individual de ministros e a definição de quem pode conduzir investigações que alcancem membros da própria Corte. A eventual autorização para investigar Moraes não significará reconhecimento de culpa, mas permitirá aprofundar a apuração dos fatos sob análise.
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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