Piscicultura

O seguro-defeso é um benefício financeiro de um salário mínimo mensal aos pescadores artesanais durante o período de defeso.

Em relação ao mercado externo, em março, os embarques de tilápia recuaram de forma expressiva, mas a receita, tanto em dólares quanto em Reais, avançou. 

A medida busca conferir maior segurança jurídica e previsibilidade às atividades do setor, ao alinhar os procedimentos de comprovação de origem às práticas atuais da pesca e da aquicultura no país.

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Na prática, a medida adiciona mais uma camada de burocracia a um processo que já era regulamentado e amplamente cumprido pelos produtores.

Com isso, fica mantida a versão aprovada pelos deputados na terça-feira (7). O texto vai agora para sanção presidencial. 

A Fider Pescados, referência nacional no setor, faz a sua parte e cultiva tilápia em estabelecimento registrado no Serviço de Inspeção Federal (SIF).

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A medida traz novas condições de cadastro e identificação, além de autorizar a quitação das parcelas pendentes em 2026 se o beneficiário atender aos requisitos exigidos em lei.

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