A disputa judicial sobre a “carne de laboratório”, acendeu um alerta para a indústria de carne in natura, especialmente em países onde o setor é um pilar econômico, como o Brasil.
A recente batalha judicial nos Estados Unidos envolvendo a empresa Upside Foods e o estado da Flórida acendeu um alerta para a indústria de carne in natura, especialmente em países onde o setor é um pilar econômico, como o Brasil. A empresa, que produz carne cultivada em laboratório, entrou com um processo contra a Flórida, alegando que a nova lei que proíbe a venda desse tipo de produto é inconstitucional e fere os princípios de livre comércio.
Em seu processo, a Upside Foods afirma que a proibição imposta pela Flórida viola a Cláusula de Comércio da Constituição dos Estados Unidos, que protege as transações comerciais interestaduais de interferências locais. Segundo a empresa, a lei não só prejudica suas operações, mas também impede os consumidores de terem acesso a novas opções alimentares mais sustentáveis e éticas.
A lei da Flórida reflete um movimento mais amplo de resistência à carne de laboratório, impulsionado por preocupações de grupos agrícolas tradicionais e defensores da indústria pecuária, que veem o produto como uma ameaça ao setor. Esse embate coloca a carne cultivada no centro de uma disputa que é tanto judicial quanto política, refletindo o desafio que novas tecnologias enfrentam ao confrontar regulamentações e interesses estabelecidos.
A proibição da carne de laboratório reflete uma resistência crescente não apenas nos Estados Unidos, impulsionada por grupos da cadeia produtiva da carne – bovina, aves e suína. Esses setores veem o produto como uma ameaça ao mercado de carne in natura, um dos mais importantes na economia agrícola mundial.
Os argumentos das duas partes
A Upside Foods alega que a proibição imposta pela Flórida viola as cláusulas de “Supremacia” e “Comércio” da Constituição americana. Além disso, segundo a empresa, a lei estadual infringe duas leis federais que regulam a inspeção e distribuição de produtos de carne e aves.
“Nossa Constituição dá ao Congresso o poder de criar e impor um mercado comum nacional para que as pessoas possam tomar decisões por si mesmas sobre quais produtos querem comprar. Os estados simplesmente não têm o poder de se isolar de produtos que foram aprovados pela FDA”, afirmou Paul Sherman, advogado da Upside Foods. Sherman também destacou que a decisão “não tem base científica, é puramente política e visa favorecer a indústria pecuária do estado”.
Do outro lado, o governador da Flórida, Ron DeSantis, deixou claro o tom político da medida ao defender a lei, descrevendo-a como uma forma de “lutar contra o plano da elite global de forçar o mundo a comer carne cultivada em placa de Petri ou insetos para atingir seus objetivos autoritários”.
Já o comissário de Agricultura da Flórida, Wilton Simpson, trouxe à tona uma preocupação com a segurança alimentar, argumentando que as carnes “plant-based” não seriam comprovadamente seguras para o consumo humano. “A segurança alimentar é uma questão de segurança nacional, e nossos fazendeiros são a primeira linha de defesa. Os estados são o laboratório da democracia, e a Flórida tem o direito de não ser uma cobaia corporativa”, declarou Simpson.
Discussão da carne de laboratório no Brasil
No Brasil, a discussão sobre a carne cultivada ainda está em estágio inicial, mas já desperta preocupações. A produção de carne in natura no Brasil é reconhecida mundialmente pela sua qualidade e sustentabilidade, além de ser um dos principais motores econômicos do país. A introdução da carne de laboratório no mercado brasileiro poderia afetar diretamente a cadeia produtiva, que envolve desde os pequenos produtores rurais até grandes frigoríficos.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e outras entidades do setor têm defendido a importância da carne in natura para o país, tanto do ponto de vista econômico quanto nutricional. Além disso, há uma forte ênfase em destacar que a carne brasileira é um produto natural, criado em sistemas de produção que respeitam o meio ambiente e garantem a segurança alimentar.
A crescente onda da “carne cultivada em laboratório” tem trazido grandes preocupações, já que esse tipo de “carne”, também chamada de sintética, cultivada, carne de laboratório ou carne de cultura, é produzida pela reprodução in vitro de células de animais — o produto final, portanto, não requer criação e abate de gado. Diante de tal situação, o Deputado Federal Tião Medeiros (PP-PR) protocolou na Câmara um projeto o PL 4616/2023 onde, se aprovado, fica proibida a pesquisa privada, produção, reprodução, importação, exportação, transporte e comercialização de carne animal cultivada em laboratório sob qualquer técnica e seus subprodutos.
Essa disputa nos EUA serve como um alerta para o Brasil, que deve estar preparado para discutir o impacto da carne de laboratório no mercado nacional. A questão não se limita apenas ao campo da tecnologia, mas envolve também aspectos culturais e econômicos que precisam ser cuidadosamente analisados para proteger o setor que é essencial para o país.
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