“O projeto de lei busca garantir a participação democrática e plural na definição das normas de rotulagem, impedindo que as associações tenham monopólio descabido”, disse o autor da proposta, deputado Marco Brasil (PP-PR).
O Projeto de Lei 1220/24, atualmente sob análise na Câmara dos Deputados, visa trazer transparência e rigor nas regras para rotulagem da carne bovina no Brasil. A proposta estabelece novas regras que permitirão aos frigoríficos e outros estabelecimentos indicar a raça do animal abatido em seus rótulos, desde que sigam as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Segundo o projeto, o ministério será responsável por definir diretrizes e critérios técnicos para a certificação da rotulagem, incluindo a caracterização fenotípica das raças de bovinos, em colaboração com associações de raças e profissionais qualificados. Além disso, o texto proíbe a apropriação de nomes das raças pelas associações de criadores e prevê que profissionais de medicina veterinária ou de zootecnia poderão implementar o controle de qualidade e a certificação, mediante autorização.
O autor da proposta, deputado Marco Brasil (PP-PR), afirmou: “O projeto de lei busca garantir a participação democrática e plural na definição das normas de rotulagem, impedindo que as associações tenham monopólio descabido.”
Impacto no mercado com novas regras para rotulagem da carne bovina
Caso aprovado, o projeto pode ter impactos significativos no mercado de carne bovina. Frigoríficos e produtores terão que se adaptar às novas regras de rotulagem, o que pode aumentar os custos operacionais e exigir ajustes nos processos de produção e certificação. No entanto, a medida também pode fortalecer a confiança do consumidor, oferecendo informações mais precisas sobre a origem da carne e suas características.
Atualmente, a rotulagem de carne bovina no Brasil não exige a especificação da raça do animal. A informação sobre a raça é geralmente opcional e não regulamentada. Porém, quando se coloca que uma carne seja “certificada”, como é o caso da carnes comercializadas com o certificado Angus, esse passa pelos critérios da Associação da raça.
Discussão recente e acordo entre ABA e ABCZ
A Associação Brasileira de Angus (ABA), raça bovina associada a cortes de qualidade superior, modificou a rotulagem das carnes comercializadas no país para fazer constar a presença de outras raças na composição genética do produto. A mudança aconteceu após acordo proposto pelo Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com o MPF, a Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ) pediu o reconhecimento da presença de gado zebuíno na composição da carne comercializada como Angus, durante uma reunião realizada em Uberaba, no Triângulo Mineiro.
Depois de uma negociação, a ABA se comprometeu a modificar a descrição do rótulo das carnes comercializadas com o certificado Angus para trazer o dispositivo: “Produzida de acordo com o Protocolo Angus, contendo no mínimo 50% de sangue Angus e suas cruzas”.
A nova legislação pretende corrigir essa lacuna, promovendo maior claridade e padronização no mercado e nas regras para rotulagem da carne bovina.
Próximos passos sobre as regras para rotulagem da carne bovina
O projeto de lei tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará também da aprovação do Senado Federal.
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