A legislação dos contratos rurais leva em conta a sazonalidade e as especificidades do trabalho no campo, definindo direitos e obrigações
O agronegócio brasileiro é um dos pilares da economia nacional, gerando empregos e impulsionando o desenvolvimento. Para garantir que as relações entre empregadores e trabalhadores ocorram de maneira justa e legal, é fundamental compreender as diferentes modalidades de contrato de trabalho disponíveis para o setor rural.
De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego, a agropecuária criou 35.754 novas oportunidades apenas em janeiro de 2025, um crescimento expressivo em relação às 21,9 mil vagas do mesmo período de 2024. Esse aumento reforça a necessidade de entender os formatos contratuais adequados para cada situação.
O que caracteriza um contrato de trabalho rural?
O contrato de trabalho rural é um documento legal que estabelece os direitos e deveres tanto do empregador quanto do trabalhador em atividades agrícolas ou agroindustriais. Diferente dos contratos urbanos, os acordos no campo levam em consideração fatores como sazonalidade e as particularidades das atividades rurais.
A legislação que regula essas contratações está fundamentada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Lei nº 5.889/73, conhecida como Estatuto do Trabalhador Rural. Essas normas garantem segurança jurídica e regulam aspectos essenciais, como jornada de trabalho, remuneração e rescisão contratual.
Principais modalidades de contrato de trabalho rural
Contrato por prazo indeterminado
Esse é o modelo mais comum no meio rural, pois não estabelece uma data específica para seu encerramento, proporcionando estabilidade ao empregado. O trabalhador contratado sob esse regime tem direito a benefícios como aviso prévio, 13º salário, férias remuneradas, FGTS e seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa.
A rescisão desse contrato pode ocorrer por iniciativa do empregador ou do empregado, seja por justa causa, pedido de demissão ou acordo mútuo. Cada caso exige procedimentos específicos, incluindo o pagamento de verbas rescisórias.
Contrato por prazo determinado
Esse tipo de contrato é adotado quando há previsão de término da relação trabalhista, sendo ideal para atividades temporárias ou projetos com prazo definido. Pode durar até dois anos e ser prorrogado uma única vez, desde que o período total não ultrapasse esse limite.
Se a rescisão ocorrer antes do prazo estipulado, podem surgir obrigações indenizatórias para a parte que deu início ao encerramento antecipado.
Contrato de safra
Voltado para atender às demandas sazonais da agricultura, o contrato de safra é firmado para períodos que compreendem desde o preparo do solo até a colheita e armazenamento dos produtos.
A duração do contrato varia conforme o ciclo produtivo da cultura agrícola em questão, sendo influenciada por fatores climáticos e operacionais. Os trabalhadores contratados nessa modalidade possuem direitos semelhantes aos do contrato por prazo determinado, incluindo FGTS, 13º salário proporcional e férias proporcionais. Ao término da safra, o empregado recebe uma indenização calculada com base no tempo de serviço prestado.
Contrato de experiência
Esse contrato tem como objetivo avaliar se o trabalhador se adapta bem às funções e ao ambiente de trabalho. Sua duração máxima é de 90 dias, podendo ser prorrogado uma única vez dentro desse período. Caso não seja encerrado ao final do prazo estipulado, converte-se automaticamente em um contrato por prazo indeterminado.
Mesmo durante o período de experiência, o empregado tem acesso aos benefícios previstos na legislação trabalhista, garantindo direitos básicos desde o início da relação empregatícia.
A importância da formalização no meio rural
Escolher o contrato adequado para cada situação garante segurança tanto para empregadores quanto para trabalhadores. Além de cumprir as exigências legais, a formalização das contratações contribui para um ambiente de trabalho mais organizado, produtivo e seguro.
Para evitar equívocos e garantir que todos os aspectos legais sejam observados, é recomendável buscar assessoria jurídica especializada ao elaborar contratos de trabalho no setor rural.
Escrito por Compre Rural
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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