A petição busca reverter recentes decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1, proferidas em favor da Companhia e do Conselho Indígena Mura CIM, e suspender as atividades de implantação relacionadas ao Projeto.
A Brazil Potash Corp. (Brazil Potash ou Companhia) (NYSE-American: GRO), empresa de produção e desenvolvimento mineral, por meio da sua subsidiária Potássio do Brasil, que está desenvolvendo o Projeto Potássio Autazes, no estado do Amazonas, Brasil, divulga a seguinte atualização em relação a uma recente petição processual apresentada à Justiça brasileira relacionada ao Projeto.
Visão Geral da Petição
A Companhia tomou conhecimento, por meio de registros processuais disponíveis publicamente, de que a Defensoria Pública da União DPU, atuando em nome de determinadas organizações indígenas contrárias ao Projeto, apresentou uma Suspensão de Tutela Provisória diretamente ao Presidente do Supremo Tribunal Federal STF. A Companhia ainda não foi formalmente notificada acerca da petição.
A petição não constitui uma nova ação judicial e não apresenta novas alegações nem novos fatos subjacentes. Trata-se de um pedido processual apresentado no âmbito de uma Ação Civil Pública já existente, originalmente ajuizada pelo Ministério Público Federal em dezembro de 2016, e que tem sido objeto de extensa litigância ao longo dos últimos anos. A petição busca reverter recentes decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1, proferidas em favor da Companhia e do Conselho Indígena Mura CIM, e suspender as atividades de implantação relacionadas ao Projeto.
Histórico Favorável de Decisões Judiciais
As questões levantadas no pedido da DPU já foram amplamente litigadas perante a Justiça Federal brasileira, e o TRF-1 já proferiu diversas decisões favoráveis reconhecendo, entre outras coisas: (i) a legitimidade do Conselho Indígena Mura CIM como organização representativa das comunidades indígenas Mura no município de Autazes; (ii) a conformidade do processo de consulta indígena com os requisitos da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho das Nações Unidas OIT , com base em um protocolo de consulta desenvolvido pelas comunidades Mura sob supervisão judicial; e (iii) a validade da consulta indígena livre, prévia e informada, autorizando a continuação do processo de licenciamento ambiental do Projeto Autazes. A consulta foi conduzida ao longo de um período de mais de seis anos, envolveu mais de 35 aldeias indígenas e culminou em uma assembleia na qual aproximadamente 90% das comunidades participantes votaram a favor da continuação do Projeto.
Em 9 de julho de 2026, a Procuradoria-Geral da República – PGR, autoridade máxima do Ministério Público Federal perante o STF, emitiu um parecer formal no âmbito do pedido apresentado pela DPU, recomendando que o pedido não seja apreciado quanto ao mérito. A PGR concluiu que a DPU não possui legitimidade para apresentar o pedido e que o instrumento processual utilizado é inadequado para o reexame de fatos e provas, posição consistente com a avaliação da Companhia sobre a petição.
Resposta da Companhia
A petição não altera a situação jurídica do Projeto Potássio Autazes nem quaisquer das licenças ambientais concedidas à Companhia, as quais permanecem em pleno vigor e efeito. A Brazil Potash, juntamente com seus assessores jurídicos externos no Brasil, está avaliando a petição e preparando sua resposta. A Companhia pretende defender vigorosamente sua posição e continua acreditando que sua posição jurídica está bem fundamentada no histórico judicial existente, nas múltiplas decisões favoráveis anteriormente proferidas pelo TRF-1 e na recomendação da PGR de que o pedido não seja apreciado quanto ao mérito.
A Companhia considera que esta petição representa mais um desdobramento processual no âmbito da litigância existente, e não um novo processo judicial ou um novo questionamento de mérito ao Projeto. A Brazil Potash fornecerá novas atualizações, conforme necessário.
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ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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