Para o Brasil, a União Europeia “está em clara violação dos princípios, normas e compromissos assumidos pela UE em acordos ambientais internacionais”
O Brasil voltou a atacar a União Europeia (UE) na área ambiental, na Organização Mundial do Comércio (OMC). Alvejou agora o plano europeu de introduzir unilateralmente a taxa carbono sobre importações procedentes de países que não estejam submetidos aos mesmos padrões ambientais.
Pelo plano original europeu, a taxa carbono será aplicada na importação de aço, cimento, alumínio, fertilizantes e eletricidade. Mas no Parlamento Europeu, há propostas para incluir na lista produtos químicos, plásticos, hidrogênio e amoníaco.
Para parlamentares europeus, um Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM, na sigla em inglês) forte incentivará a redução de emissões de carbono globalmente e servirá para evitar o risco de “carbon leakage” – o deslocamento da produção para fora da UE em países com políticas climáticas menos rigorosas.
O presidente do Comitê de Meio Ambiente do Parlamento, Pascal Canfin, considera que a taxa carbono colocará o clima nas regras comerciais. A ideia é de que o poluidor pague, dentro e fora da Europa, e pressione os parceiros comerciais a descarbonizar sua indústria manufatureira.
Agora, no Comitê de Bens da OMC, nessa quinta e sexta-feira (8), a delegação brasileira mencionou “esclarecimentos” feitos pela UE sobre gradual implementação do CBAM e gradual eliminação de licenças de emissões (ETS).
“Com isto, a UE estará impondo um imposto sobre importações estrangeiras enquanto isenta alguns de seus próprios produtores do mesmo imposto”, reclamou o Brasil. “O fato de a UE, o maior parceiro comercial de vários membros da OMC, adotar uma medida que está em clara dissonância com um princípio central da OMC é muito preocupante para o futuro desta Organização”.
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O governo brasileiro acusou o CBAM de “representar uma tentativa da UE de transferir o peso dos custos de ajuste para outros países, ao mesmo tempo em que parece estar enfraquecendo alguns de seus próprios compromissos”. Para o Brasil, a União Europeia “está em clara violação dos princípios, normas e compromissos assumidos pela UE em acordos ambientais internacionais”.
Apesar das práticas do governo Bolsonaro na área ambiental, criticadas na cena internacional, a delegação brasileira disse na OMC que o país está pronto a “contribuir em termos de como superar as divergências e construir um consenso sobre este assunto”.
O Brasil acusou a UE de estar “consistentemente procurando diluir qualquer referência a seus compromissos em acordos ambientais e seus princípios e procurando legitimar ações unilaterais que não contribuam para nossos desafios comuns, violem regras e princípios centrais tanto dos regimes comerciais quanto ambientais e enfraqueçam a capacidade desses regimes de fornecer soluções globais para problemas globais”.
O CBAM europeu faz parte do “Pacote 55 em 2030”, o plano da UE para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) em pelo menos 55% até 2030, em comparação com os níveis de 1990. Bruxelas argumenta que cerca de 27% das emissões globais de CO2 provenientes da combustão de combustíveis vêm atualmente de produtos comercializados internacionalmente. E que, embora a UE tenha reduzido suas emissões nacionais, as provenientes de importações para o mercado comunitário têm aumentado constantemente e prejudicariam os esforços europeus para reduzir sua pegada global de GEE.
O Brasil voltou a atacar também na OMC o plano europeu de proibir importações de várias commodities com produção vinculada a desmatamento, incluindo soja, carne bovina e café. Para o governo brasileiro, a proposta europeia “estabelece um obstáculo ilegítimo no comércio internacional, é fortemente discriminatória e terá pouco impacto no objetivo alegado de reduzir desmatamento e degradação da floresta”.
Fonte: Valor Econômico
