Diante das restrições da União Europeia relacionadas ao uso de antimicrobianos na pecuária, Pedro de Camargo Neto afirma que o Brasil deve defender seus direitos na OMC, mas lembra que decisões jurídicas nem sempre mudam a realidade do comércio internacional
A possibilidade de o Brasil recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar as restrições impostas pela União Europeia à carne bovina brasileira ganhou força nas discussões do agronegócio. O foco da controvérsia são as novas exigências europeias relacionadas ao uso de antimicrobianos na produção animal, consideradas por parte do setor incompatíveis com as regras do comércio internacional.
Embora a OMC seja o principal foro para solucionar disputas comerciais entre países, especialistas lembram que uma eventual vitória do Brasil não garante, por si só, a abertura do mercado europeu. É justamente essa avaliação que faz Pedro de Camargo Neto, ex-presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB) e uma das maiores referências brasileiras em comércio internacional agrícola.
Segundo ele, o Brasil tem pleno direito de questionar medidas que considere injustificadas ou desproporcionais, mas deve estar preparado para uma negociação que vá além do campo jurídico.
Pedro de Camargo Neto acompanha as negociações do comércio agrícola internacional desde 1990, quando presidia a Sociedade Rural Brasileira e participou das discussões ainda na época do GATT, organismo que antecedeu a criação da OMC.
Ele relembra um dos casos mais emblemáticos envolvendo a carne bovina: o longo contencioso entre Estados Unidos e União Europeia sobre a proibição do uso de hormônios na produção de carne.
“Com a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC), o sistema de solução de controvérsias foi fortalecido. Os Estados Unidos reapresentaram a reclamação, venceram tanto no painel quanto no Órgão de Apelação, mas a União Europeia não alterou sua legislação.”
Em vez de revogar a restrição, explica Camargo Neto, os europeus optaram por preservar sua regulamentação sanitária e negociar uma solução comercial, criando uma cota específica para importar carne produzida sem hormônios.
Para ele, esse episódio deixa uma importante lição para o momento atual.
“A principal lição desse episódio é que uma vitória jurídica nem sempre altera a realidade do mercado. A OMC pode reconhecer uma barreira como incompatível com suas regras, mas não obriga um país a mudar sua legislação. Em muitos casos, a solução acaba sendo política e comercial.”
O debate sobre os antimicrobianos
A discussão atual envolve as exigências da União Europeia relacionadas ao uso de antimicrobianos na produção animal. O bloco europeu vem adotando regras mais rigorosas para produtos de origem animal importados, alegando preocupações com saúde pública e o combate à resistência antimicrobiana.
Caso o governo brasileiro conclua que essas exigências extrapolam os compromissos assumidos pela União Europeia no âmbito da OMC ou criam barreiras comerciais sem base científica suficiente, poderá abrir um contencioso internacional.
Na visão de Pedro de Camargo Neto, porém, essa estratégia deve caminhar paralelamente a medidas que preservem a competitividade da carne brasileira.
“O Brasil pode, e deve, contestar exigências que considere incompatíveis com as regras do comércio internacional. Mas, ao mesmo tempo, precisa ser pragmático.”
Segundo ele, quando um mercado relevante estabelece requisitos específicos para importar alimentos, é preciso avaliar também soluções comerciais.
“Se um mercado importante mantém determinada exigência, a resposta mais inteligente é preparar sistemas de segregação, rastreabilidade e certificação para atender quem deseja comprar nessas condições, preservando nossa competitividade sem abrir mão da defesa de nossos direitos.”
Defesa dos direitos e adaptação ao mercado
Na avaliação do ex-presidente da SRB, recorrer à OMC não é incompatível com investir em rastreabilidade, certificação e protocolos específicos para atender mercados exigentes.
Ao contrário, as duas estratégias podem caminhar juntas: enquanto o Brasil busca preservar seus direitos no sistema multilateral de comércio, o setor produtivo pode desenvolver mecanismos capazes de atender nichos de mercado com exigências diferenciadas.
Para Pedro de Camargo Neto, essa combinação entre firmeza jurídica e pragmatismo comercial foi determinante em diversas disputas internacionais envolvendo produtos agropecuários e continua sendo o caminho mais eficiente para preservar a competitividade da carne bovina brasileira diante de um cenário global cada vez mais marcado por exigências sanitárias e regulatórias.
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