O Presidente da República quer projeto que autorize redução de impostos sem necessidade de compensação; Veja abaixo!
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira que pretende encaminhar ao Congresso um projeto de lei que permita ao Executivo desonerar impostos sem ter que apontar uma fonte de compensação para que seja possível baixar o valor do PIS/Cofins cobrado dos combustíveis.
Em conversa com apoiadores na saída do Palácio da Alvorada, Bolsonaro afirmou que pretende mandar a proposta depois do Carnaval.
“O outro projeto, em um estado de calamidade… você sabia que eu não posso reduzir imposto?”, perguntou. “Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, para eu reduzir imposto eu tenho que fazer a compensação. Eu quero que, no caos que nós vivemos, já que muita gente fala na situação crítica que nós vivemos, em parte eu concordo, se eu possa reduzir por exemplo o PIS/Cofins do combustível sem a compensação.”
Bolsonaro afirmou que quer ter “a liberdade” de reduzir impostos sem a compensação, quando possível, e que espera que, se conseguir zerar o imposto –que hoje, segundo o próprio presidente, arrecada cerca de 23 bilhões para a União– outros “possam seguir o exemplo.”
O presidente voltou a dizer que entrega nesta sexta outro projeto de lei, esse para mudar a forma de cobrança do ICMS, um imposto estadual, sobre os combustíveis. A proposta pretende dar ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formado pelos secretários estaduais de Fazenda, o poder de decidir como será a cobrança do ICMS dos combustíveis nas refinarias.
“O Confaz vai decidir se o cobrado em cada litro de combustível pelos governadores é um valor fixo ou um percentual do preço do combustível na refinaria. E, num segundo tempo, os senhores governadores, junto com as Assembleias Legislativas, vão decidir o valor desse percentual fixo ou o percentual em cima do preço da refinaria”, afirmou.
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Na conversa, Bolsonaro disse ainda que pretende fazer um decreto para que sejam colocadas placas nos postos de combustíveis com os valores do combustível na refinaria e os demais custos que incidem sobre cada litro.
” Eu quero botar uma plaquinha em cada posto para saber quem está pegando mais imposto de vocês”, afirmou.
Fonte: Reuters
