Mais de 370 mil bovinos deixam o Estado por ano, enquanto frigoríficos disputam animais para manter as escalas de abate; movimento coloca no centro do debate o preço pago ao produtor, a arrecadação e a riqueza gerada pela cadeia da carne.
O Acre construiu na pecuária uma de suas principais forças econômicas. Com um rebanho estimado em 5,17 milhões de bovinos, o Estado possui matéria-prima, produção pecuária consolidada e uma indústria frigorífica estruturada para transformar o boi em carne e outros produtos de maior valor. Mas uma parcela relevante dessa produção está cruzando a divisa antes de chegar ao abate — e isso colocou produtores, indústria e poder público diante de uma discussão que vai muito além do destino dos animais.
Mais de 370 mil bovinos deixam o Acre por ano, segundo os números apresentados no debate. Em períodos recentes, mais de 60% desse fluxo teria sido registrado como transferência entre propriedades pertencentes ao mesmo titular.
A questão econômica é relativamente simples de compreender: quando o boi vivo deixa o Acre, não é somente o animal que muda de Estado. Parte das etapas seguintes da cadeia — abate, processamento, desossa, aproveitamento de subprodutos, comercialização e circulação de renda — também pode ocorrer fora do território acreano.
Ao mesmo tempo, existe outro lado que não pode ser ignorado: o pecuarista precisa ter liberdade comercial e preço competitivo pelo animal que produziu. Transformar a retenção do gado em uma obrigação econômica para sustentar frigoríficos locais poderia transferir ao produtor uma conta que não lhe pertence.
É justamente entre esses dois interesses legítimos que está o problema.
O tamanho da conta envolvendo o gado acreano
O impacto fica mais evidente quando se compara o tamanho do rebanho com a quantidade de animais potencialmente disponível para o mercado.
Partindo de um plantel estimado em 5,17 milhões de cabeças e considerando uma taxa média de desfrute de 20%, o potencial anual ficaria próximo de 1,03 milhão de bovinos.
O material que trouxe o tema ao debate aponta, simultaneamente, uma saída próxima de 380 mil animais e abate interno superior a 660 mil cabeças. Nessa combinação, a pressão sobre a oferta poderia resultar em déficit de até 150 mil bovinos para abastecimento das plantas frigoríficas locais.
Esse é um ponto especialmente importante porque frigorífico não funciona apenas com capacidade instalada. Precisa de regularidade na oferta de animais e escala suficiente para diluir seus custos industriais.
A capacidade de processamento instalada no Acre é apontada entre 800 mil e 1 milhão de bovinos por ano, incluindo estabelecimentos sob inspeção federal e unidades preparadas para operações que vão muito além do abate, como desossa, embalagem, graxaria e aproveitamento de subprodutos.
Portanto, ter frigorífico não significa necessariamente ter boi suficiente para ocupá-lo.
O pecuarista não pode financiar a indústria com uma arroba mais barata
Esse debate, porém, pode tomar um rumo equivocado caso a saída dos bovinos seja tratada simplesmente como um comportamento indesejável do produtor.
O pecuarista vende para onde encontra melhor condição comercial.
Produzir um bovino terminado envolve terra, genética, nutrição, sanidade, mão de obra, infraestrutura, capital e risco. Se compradores de outros estados apresentam preços ou condições superiores, existe uma lógica econômica evidente por trás da movimentação desses animais.
Por isso, qualquer estratégia destinada a aumentar o volume abatido dentro do Acre precisa passar primeiro pela competitividade da indústria local na compra do boi.
Não faria sentido exigir que o produtor aceite menos pela arroba apenas porque manter o animal no Estado produz benefícios indiretos para a economia acreana. O próprio material que originou a discussão reconhece que uma política de retenção sustentável depende de remuneração competitiva ao pecuarista.
O desafio é criar condições para que seja economicamente interessante tanto produzir quanto industrializar no Acre.
Transferência de gado e tributação entram no centro da discussão
Existe ainda uma segunda camada, de natureza fiscal.
Transferências interestaduais entre propriedades pertencentes ao mesmo titular fazem parte da rotina de muitos grupos pecuários que possuem fazendas em diferentes estados. Portanto, a existência da transferência, isoladamente, não significa que tenha ocorrido uma operação comercial irregular.
O problema aparece caso uma transferência formal seja utilizada para esconder uma venda efetivamente realizada.
É aí que fiscalização, documentação e rastreabilidade ganham importância: operações legítimas precisam continuar sendo reconhecidas como legítimas, enquanto eventuais irregularidades devem ser identificadas individualmente.
A discussão ganhou relevância adicional após uma disputa judicial envolvendo a cobrança de ICMS sobre a transferência interestadual de bovinos entre propriedades do mesmo proprietário.
Segundo o material analisado, o Supremo Tribunal Federal manteve, em fevereiro, uma decisão do Tribunal de Justiça do Acre relacionada ao tema. A particularidade acreana envolve o regime de diferimento: em determinadas situações, o recolhimento do imposto é postergado dentro da cadeia, e a saída interestadual pode encerrar essa etapa e tornar exigível o tributo anteriormente diferido.
O STF, nesse processo, não teria analisado o mérito da controvérsia tributária porque isso exigiria interpretação de legislação estadual e normas infraconstitucionais, permanecendo válido o entendimento adotado pela Justiça acreana.
O verdadeiro ativo está no que acontece depois da porteira
A discussão sobre a saída dos animais também expõe uma questão recorrente em regiões produtoras de commodities: quanto da riqueza permanece onde a matéria-prima é produzida?
Um boi terminado possui determinado valor na fazenda. Depois do abate, entretanto, dele saem cortes destinados ao mercado interno ou externo, couro, gordura, ossos, miúdos e diversos outros subprodutos.
Existe ainda toda uma cadeia ao redor dessa transformação: transporte, mão de obra industrial, manutenção, embalagens, serviços, logística, comércio e tributação.
Quanto maior o número de etapas realizadas dentro de uma região produtora, maior tende a ser sua capacidade de reter renda e multiplicar os efeitos econômicos da produção primária.
É justamente por isso que a industrialização tem peso estratégico para o Acre.
O Estado já possui uma pecuária relevante. O próximo desafio não é simplesmente aumentar o número de bovinos, mas encontrar maneiras de fazer com que uma parcela maior do valor criado a partir deles permaneça na economia local.
Mais gado dentro do Acre também depende de produção
Existe, contudo, outra saída que merece espaço nessa discussão: aumentar a própria oferta pecuária disponível.
Se há capacidade industrial superior à quantidade de animais atualmente direcionada ao abate local, políticas de médio e longo prazo podem trabalhar sobre produtividade, recria, engorda, genética, recuperação de pastagens e intensificação sustentável.
Isso permitiria ampliar a produção sem transformar a disputa pelo boi existente em um jogo no qual necessariamente alguém precisa perder.
O objetivo mais saudável para uma cadeia pecuária não é impedir que o produtor tenha alternativas de mercado. É produzir em quantidade e eficiência suficientes para que pecuarista, frigorífico e economia regional consigam crescer simultaneamente.
Não se trata simplesmente de impedir o boi de sair
O debate acreano, portanto, é mais complexo do que escolher entre liberar ou dificultar a saída de bovinos.
Restringir artificialmente a comercialização pode reduzir a concorrência pelo gado e prejudicar justamente quem investiu para produzir. Por outro lado, assistir a uma parcela relevante da matéria-prima deixar o Estado enquanto estruturas industriais operam abaixo de seu potencial também representa uma questão econômica legítima.
A resposta passa por fiscalização eficiente, segurança tributária, rastreabilidade das operações, competitividade na compra do boi e políticas capazes de ampliar a produtividade da pecuária acreana.
O Acre já fez a parte mais difícil: consolidou uma cadeia pecuária com milhões de animais e capacidade industrial relevante.
Agora, a discussão é sobre quem conseguirá capturar o valor gerado por essa produção.
O produtor precisa continuar tendo mercado e remuneração para escolher a melhor oportunidade para seu gado. Mas, para a economia acreana, quanto mais competitivas forem as condições para transformar esses bovinos em carne e produtos de maior valor dentro do próprio Estado, maior será a possibilidade de converter a força da pecuária em empregos, indústria, arrecadação e renda circulando no Acre.
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