Projeto apresentado durante a COP31 poderá beneficiar mais de 30 mil pessoas e preservar sementes crioulas, cultivos indígenas e técnicas ancestrais de produção de alimentos; iniciativa também busca reconhecimento internacional pela FAO.
A agricultura praticada há gerações por povos indígenas e comunidades tradicionais da Amazônia poderá receber um importante reforço financeiro para garantir sua continuidade. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) anunciaram um projeto que poderá destinar até R$ 16 milhões à proteção de seis sistemas agrícolas tradicionais da Amazônia Legal, preservando práticas produtivas que combinam alimentos, biodiversidade e conservação da floresta.
A iniciativa foi apresentada durante a 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP31), realizada em Antália, na Turquia, e pretende alcançar aproximadamente 5,7 mil famílias, mais de 30 mil pessoas e 28 municípios de seis estados brasileiros. Os recursos estão previstos no Fundo Amazônia, mecanismo de financiamento voltado à conservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável da região.
Mais do que preservar técnicas antigas, a proposta busca proteger um patrimônio agrícola que permanece em atividade. São sistemas que utilizam sementes adaptadas às condições locais, aproveitam os ciclos naturais das águas e mantêm formas de cultivo desenvolvidas ao longo de gerações.
O financiamento ainda não está definitivamente aprovado. Segundo as informações divulgadas pelo BNDES e pela Embrapa, o anúncio representa a declaração de elegibilidade do projeto, que poderá avançar para análise do banco. Caso receba aprovação, o apoio será não reembolsável, com duração prevista de 36 meses.
Quais são os seis sistemas agrícolas que poderão receber os recursos?
O projeto, denominado “Reconhecer para Proteger: Sistemas Agrícolas Tradicionais da Amazônia Legal”, contempla territórios do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará e Tocantins.
Cada sistema possui características próprias, determinadas pelas condições ambientais, pela cultura das comunidades e pelas espécies agrícolas conservadas.
1. Povo Kayabi — Mato Grosso
As roças tradicionais do povo Kayabi se destacam pela diversidade de espécies cultivadas e pelo manejo de sementes transmitido entre gerações.
A manutenção de diferentes variedades agrícolas contribui para preservar recursos genéticos e conhecimentos relacionados ao plantio, à seleção de sementes e à adaptação dos cultivos às condições locais.
2. Povo Krahô — Tocantins
Entre os Krahô, a conservação de sementes tradicionais está diretamente relacionada à cultura agrícola Timbira.
Essas práticas envolvem conhecimentos sobre escolha, armazenamento, multiplicação e utilização de materiais vegetais, permitindo que variedades tradicionais continuem sendo cultivadas pelas comunidades.
3. Arquipélago do Bailique — Amapá
Localizado em uma região influenciada pela dinâmica das águas, o sistema agrícola do Bailique apresenta formas de produção adaptadas às várzeas e às condições estuarinas.
Entre as espécies destacadas estão o açaí e o pracaxi, recursos vegetais associados à alimentação, ao extrativismo e ao aproveitamento econômico da biodiversidade regional.
4. Ilha do Marajó — Pará
No Marajó, o sistema tradicional reúne diferentes ambientes produtivos, incluindo campos naturais, áreas de várzea e açaizais nativos.
Essa combinação forma um mosaico agroextrativista, no qual o aproveitamento dos recursos naturais está associado às características ambientais e às práticas das populações locais.
5. Alto Juruá — Acre e Amazonas
O Alto Juruá se destaca pela conservação da diversidade de feijões crioulos, variedades mantidas e selecionadas por agricultores ao longo de gerações.
A preservação desses materiais é importante para a agrobiodiversidade, pois ajuda a manter características genéticas que podem ser relevantes para a adaptação das lavouras a diferentes condições ambientais.
6. Povo Huni Kuin do Rio Jordão — Acre
O sistema agrícola dos Huni Kuin representa uma forma de produção integrada ao ambiente florestal.
A iniciativa pretende fortalecer a continuidade dos conhecimentos tradicionais relacionados ao cultivo, ao manejo dos recursos naturais e à manutenção da biodiversidade nos territórios indígenas.
Por que preservar sementes e técnicas tradicionais interessa à agricultura brasileira?
A proteção desses sistemas vai além de uma iniciativa cultural ou ambiental. Existe também uma dimensão agrícola importante: a conservação de recursos genéticos utilizados na produção de alimentos.
Variedades crioulas são materiais agrícolas conservados, selecionados e multiplicados por agricultores e comunidades ao longo do tempo. Diferentemente de sistemas produtivos altamente padronizados, essas práticas podem manter uma ampla diversidade de características dentro de uma mesma espécie.
Essa diversidade representa uma reserva de recursos genéticos potencialmente úteis para pesquisas, programas de melhoramento e estratégias de adaptação da agricultura às mudanças climáticas.
No caso dos feijões crioulos do Alto Juruá, por exemplo, preservar diferentes variedades significa manter materiais que podem apresentar características distintas de desenvolvimento, produtividade e adaptação ambiental.
Isso não significa que todas essas variedades sejam necessariamente mais produtivas ou resistentes do que cultivares comerciais. Seu valor está também na diversidade genética que representam e no conhecimento acumulado sobre seu cultivo.
Outro aspecto relevante é a relação entre agricultura e conservação da vegetação nativa. Em determinadas condições, sistemas agroextrativistas e práticas tradicionais de manejo permitem conciliar produção, geração de renda e manutenção dos recursos naturais.
Para o agronegócio brasileiro, o projeto reforça uma discussão cada vez mais presente: a necessidade de ampliar a produtividade e a segurança alimentar sem perder a diversidade biológica que sustenta a agricultura no longo prazo.
Projeto poderá levar agricultura amazônica ao reconhecimento mundial
Um dos objetivos centrais da iniciativa é preparar candidaturas dos seis sistemas ao programa Sistemas Importantes do Patrimônio Agrícola Mundial (SIPAM), desenvolvido pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).
O programa reconhece sistemas agrícolas que apresentam relevância para a biodiversidade, a segurança alimentar, a conservação de paisagens e a manutenção de conhecimentos tradicionais.
Segundo as informações apresentadas pelo BNDES e pela Embrapa, nenhum sistema agrícola da Amazônia Legal possui atualmente esse reconhecimento internacional.
A eventual inclusão no programa poderá ampliar a visibilidade das comunidades, favorecer parcerias e fortalecer iniciativas de conservação e desenvolvimento sustentável.
Entretanto, o reconhecimento não é automático. O projeto prevê a preparação das candidaturas, que deverão passar pelos procedimentos de avaliação da FAO.
Como os recursos poderão chegar às comunidades?
A proposta foi apresentada pela Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento (FAPED), instituição que atua no apoio administrativo e financeiro a projetos de pesquisa, e terá coordenação técnica da Embrapa.
Entre as principais atividades previstas está a elaboração dos chamados Planos de Conservação Dinâmica, construídos com a participação das próprias comunidades.
Esses documentos deverão estabelecer prioridades para preservar os sistemas agrícolas e fortalecer sua continuidade.
As ações incluem conservação de sementes, manejo da agrobiodiversidade, transmissão de conhecimentos entre gerações, fortalecimento da organização comunitária e incentivo à produção sustentável.
Também estão previstas iniciativas de segurança alimentar, valorização cultural e ampliação da participação de mulheres e jovens na gestão dos sistemas.
Na prática, um dos desafios será garantir que a conservação não se limite ao registro documental das técnicas, mas contribua para que elas continuem sendo utilizadas e transmitidas pelas comunidades.
A diretora-executiva de Inovação Social e Transferência de Tecnologia da Embrapa, Ana Euler, destacou, em comunicado oficial da instituição, que os sistemas agrícolas tradicionais demonstram como conhecimentos acumulados ao longo de gerações contribuem para conservar a biodiversidade e manter as florestas.
Segundo a dirigente, a proposta é fortalecer esses sistemas, valorizar as comunidades responsáveis por sua manutenção e ampliar o reconhecimento de práticas que integram produção de alimentos e conservação ambiental.
Fundo Amazônia amplia apoio à produção sustentável
Criado em 2008 e administrado pelo BNDES, em coordenação com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Fundo Amazônia financia iniciativas de prevenção e combate ao desmatamento, conservação ambiental e desenvolvimento sustentável.
Segundo o balanço divulgado pelo BNDES, o mecanismo acumula R$ 5,3 bilhões em doações e 160 projetos aprovados, com atuação em mais de 500 municípios da Amazônia Legal.
A carteira de investimentos inclui ações de fiscalização, prevenção de incêndios florestais, proteção de territórios tradicionais e fortalecimento de atividades produtivas compatíveis com a conservação da floresta.
A nova proposta representa uma frente complementar: proteger não apenas a vegetação, mas também os sistemas agrícolas e os conhecimentos que permitem às comunidades produzir alimentos nesses territórios.
O principal resultado esperado é a continuidade dessas práticas, associada à melhoria das condições de vida das populações envolvidas.
Para a agricultura brasileira, a iniciativa evidencia que a conservação da biodiversidade também passa pela preservação de sementes, técnicas de manejo e conhecimentos agrícolas acumulados durante gerações.
O desafio, a partir de agora, será transformar a possibilidade de financiamento em ações efetivas, capazes de fortalecer as comunidades, manter a diversidade dos cultivos e garantir que esse patrimônio agrícola permaneça produtivo para as próximas gerações.
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