A posição foi publicada após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a regulamentação da reforma com vetos sobre isenção a FIIs e Fiagros, na quinta-feira, 16.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifestou discordância com o veto presidencial ao dispositivo da reforma tributária sobre a isenção de tributos aos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e aos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas de Agronegócio (Fiagros). A posição foi publicada após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a regulamentação da reforma com vetos, na quinta-feira, 16.
Em nota divulgada nesta sexta-feira, 17, a FPA disse que o veto “tem o potencial de elevar os juros, restringir o crédito e desacelerar setores que são motores do crescimento econômico”. No texto, a FPA afirmou que “trabalhará no Congresso Nacional para derrubar o veto presidencial, garantindo o correto tratamento dos fundos, preservando a inclusão de pequenos investidores e fortalecendo o desenvolvimento econômico sustentável do Brasil”.
No projeto aprovado pelo Congresso, o Artigo 26 elenca alguns itens que não são previstos como contribuintes do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O 5º parágrafo dizia que os FIIs e os Fiagros são contribuintes no regime regular “caso não obedeçam às regras previstas para isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos recebidos pelos cotistas” ou “estejam sujeitos à tributação aplicável às pessoas jurídicas”.
Já o 6º parágrafo previa que não são contribuintes do IBS e da CBS no regime regular os FIIs e os Fiagros cujas cotas sejam detidas, em mais de 95%, por FII ou Fiagro que não seja contribuinte do IBS e da CBS, por fundo de investimento constituído e destinado, exclusivamente, para acolher recursos de planos de benefícios de Previdência complementar e de planos de seguros de pessoas, regulados e fiscalizados pelos órgãos governamentais competentes, e por entidades de previdência e fundos de pensão no País, regulados e fiscalizados pelos órgãos governamentais competentes.
Na justificativa, o governo alegou que “não há autorização constitucional para que os fundos de investimentos e os fundos patrimoniais não sejam considerados contribuintes do IBS e da CBS”. De acordo com a mensagem presidencial, devem ser eliminadas por arrastamento outros parágrafos e incisos relacionados a esses fundos de investimento no artigo.
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias.
Boletim Focus: mercado prevê inflação de 4,86% em 2026
Em março, a alta dos preços em transportes e alimentação fez a inflação oficial do mês fechar em 0,88% – ante 0,7% em fevereiro.
Continue Reading Boletim Focus: mercado prevê inflação de 4,86% em 2026
Conheça a guabiroba, a potência nativa que é aliada da saúde metabólica
Pesquisa indica que compostos antioxidantes do fruto resistem à digestão e podem atuar no controle glicêmico e do colesterol.
Continue Reading Conheça a guabiroba, a potência nativa que é aliada da saúde metabólica
Plataforma cruza dados para rastrear cadeias de commodities
As cadeias de produtos acompanhados pela plataforma são as de soja, café, cacau, palma, borracha e produtos de origem bovina.
Continue Reading Plataforma cruza dados para rastrear cadeias de commodities
Gigante britânica projeta dobrar de tamanho até 2030 e reforça aposta no agro
JCB registra forte crescimento no início de 2026 e amplia investimentos para consolidar liderança tecnológica no campo
Continue Reading Gigante britânica projeta dobrar de tamanho até 2030 e reforça aposta no agro
Brasil formaliza adesão a programa de pesquisa para agricultura sustentável da OCDE
Iniciativa amplia a participação brasileira em debates internacionais sobre agricultura e sistemas alimentares sustentáveis e promove a imagem da agricultura do Brasil.
Continue Reading Brasil formaliza adesão a programa de pesquisa para agricultura sustentável da OCDE
BNDES investe R$ 84 milhões em inovação com três novos projetos do CTC
Aporte estratégico foca no desenvolvimento de sementes sintéticas e inteligência artificial para atingir a meta de dobrar a produtividade dos canaviais brasileiros e reduzir drasticamente os custos operacionais até 2040
Continue Reading BNDES investe R$ 84 milhões em inovação com três novos projetos do CTC
