O julgamento envolveu um recurso da União, que argumentou que o transporte de animais vivos não está "intrinsecamente e inerentemente" associado a maus-tratos.
O número de registros aprovados em 2024 foi superior, em comparação com 2023, para as categorias Produto Técnico Equivalente, Produto Formulado para a Agricultura Orgânica e Produto Formulado Genérico.
O Decreto 12.381/2025, que institui o Desenrola Rural, entra em vigor no dia 22 de março e, segundo o MDA, tem o potencial de beneficiar cerca de um milhão de produtores rurais.