A ação do mutirão do Programa de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural (PDMTR) é fruto do Programa Nacional de Cidadania Bem Viver para Mulheres Rurais.
Tendo em vista a atualização desta normativa, o advogado Frederico Buss, da HBS Advogados, destaca os dispositivos que foram modificados e acrescidos pela Resolução.