Uma das preocupações principais dos auditores agropecuários é a regulamentação da Lei do Autocontrole, medida apoiada por grandes empresas.
Na assembleia geral realizada ontem, 68,5% dos auditores fiscais federais agropecuários concordaram com a proposta de reestruturação da carreira apresentada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Isso resultará na suspensão da operação padrão, que começou em janeiro, em todo o país a partir de amanhã. Apesar disso, a maioria dos auditores ainda expressa sua insatisfação com o governo, especialmente com a maneira como o MGI conduziu as negociações.
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) observa que os profissionais têm enfrentado condições de trabalho precárias, especialmente aqueles que trabalham em jornadas exaustivas em regiões de fronteira e em frigoríficos. Além disso, há relatos de assédio moral dentro das repartições do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e de demissões em massa de cargos de chefia.
Apesar do fim do movimento, o sindicato continuará monitorando as denúncias dos servidores e as medidas adotadas pelo Mapa em relação à estrutura de trabalho na área de defesa agropecuária.
Uma das preocupações principais dos auditores é a regulamentação da Lei do Autocontrole, uma medida apoiada por grandes empresas do setor produtivo que ainda não foi amplamente discutida internamente com a carreira. Essa proposta visa transferir a responsabilidade das inspeções de produtos de origem animal e vegetal para técnicos contratados pela indústria, o que poderia comprometer a segurança dos alimentos para os consumidores.
Mobilização
Desde o seu início em 22 de janeiro, o movimento dos auditores agropecuários estava centrado na busca por melhores condições de trabalho através de uma reestruturação e da inclusão da carreira no ciclo de auditorias do Executivo federal. O propósito era pressionar o governo a equiparar a importância da segurança dos alimentos e da defesa agropecuária à arrecadação de impostos, à fiscalização ambiental e à segurança pública.
É relevante ressaltar que, durante esse período, não houve greve ou interrupção das atividades de defesa agropecuária. Os auditores deixaram de realizar horas extras não remuneradas, mas continuaram a cumprir os prazos estabelecidos pelas normas do Mapa para a emissão de certificados e liberação de mercadorias, como as cargas destinadas à exportação nos portos brasileiros.
Portanto, desde o início da mobilização, as atividades essenciais de defesa agropecuária não foram interrompidas, incluindo o diagnóstico de doenças e pragas conforme os programas de controle do Mapa, a emissão de Certificado Veterinário Internacional para viagens de animais de estimação, além da inspeção de cargas vivas e perecíveis.
O Anffa Sindical reitera o compromisso dos auditores em assegurar a continuidade das atividades de defesa agropecuária, sempre com foco na segurança e qualidade dos alimentos fornecidos no mercado nacional e internacional.
Atualmente, o Brasil dispõe de 2,3 mil auditores agropecuários responsáveis pela auditoria e fiscalização em portos, aeroportos, zonas de fronteira, frigoríficos, agroindústrias, áreas de produção, bem como pela promoção da saúde e bem-estar animal, além de realizarem análises fiscais em laboratórios e abrirem mercados por meio das adidâncias agrícolas. Aproximadamente 20% desse contingente está em condições de se aposentar, e a reposição de pessoal através de concursos públicos não tem sido suficiente para atender à demanda do agronegócio brasileiro.
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ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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