A APS deverá receber cerca de R$ 416,9 milhões. A autoridade receberá o recurso apenas após a homologação judicial do acordo.
A Autoridade Portuária de Santos (APS) informou que aprovou a celebração de um acordo para encerramento de litígio relacionado à cobrança de tarifas de infraestrutura de acesso aquaviário ao Porto de Santos (SP) com o Centro Nacional de Navegação (Centronave). Com o entendimento, a APS deverá receber cerca de R$ 416,9 milhões. A autoridade receberá o recurso apenas após a homologação judicial do acordo.
Além do valor, há também o reenquadramento tarifário dos associados da entidade na estrutura da Tabela I – Infraestrutura de Acesso Aquaviário e novos critérios para descontos tarifários de frequência e disciplina a conciliação dos valores depositados judicialmente.
A controvérsia que deu início ao processo começou em 2022, quando os armadores e operadores do terminal questionaram judicialmente a cobrança integral da tarifa de acesso sob o argumento de que os investimentos previstos para a região – compensados pelas tarifas – não haviam sido realizados.
Segundo a APS, a questão se deu pelo processo de privatização da gestão do terminal, que teria afetado o planejamento e o andamento de investimentos como devido.
“Atualmente, a realidade é distinta. A APS possui um Plano de Investimentos estruturado, com cronograma definido e previsão de aproximadamente R$ 12,5 bilhões em investimentos, incluindo recursos federais. Parte das intervenções já está em execução, como a ampliação da malha ferroviária interna do Porto, enquanto outros projetos já contam com contratos formalizados”, afirma a autoridade em nota.
Durante a tramitação da ação, os valores correspondentes às tarifas permaneceram sendo depositados judicialmente pelos autores. Além disso, desde 15 de setembro de 2025 a APS passou a aplicar desconto de 34,6% nas tarifas cobradas dos armadores e operadores abrangidos pela medida.
Com o acordo, os depósitos judiciais são encerrados e voltam a ser realizados pagamentos diretos à autoridade portuária. A APS publicará nova Portaria disciplinando os descontos tarifários, baseados em critérios de frequência e modalidade de navegação.
VEJA TAMBÉM:
- Índia reduz tarifa de óleo de soja e amplia oportunidade para exportações brasileiras
- Soja, milho e sorgo avançam sobre terras baixas e abrem nova estratégia para arrozeiros
- Cientistas reprogramam defesa do trigo contra fungo capaz de destruir toda a produção
ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias
Não é permitida a cópia integral do conteúdo acima. A reprodução parcial é autorizada apenas na forma de citação e com link para o conteúdo na íntegra. Plágio é crime de acordo com a Lei 9610/98.
