Vitória do setor agropecuário na Comissão de Assuntos Econômicos que, hoje (05), aprovou isenção do IPI na compra de caminhonete por produtor rural; Confira os detalhes da proposta que reduz a carga tributária do setor produtivo.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (5) o projeto de lei (PL) 2.966/2019, que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a compra de caminhonetes por produtores rurais que sejam pessoas físicas. O texto segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário. Confira os detalhes do projeto que garante a isenção do IPI na compra de caminhonetes por produtor rural.
O setor do agronegócio é fundamental para a economia do país, isso é um FATO! Diante disso, a que se considerar alguns benefícios para aqueles que enfrentam o dia a dia do campo. Diante disso, um dos mais esperados dos chamados Projetos de Lei (PL), o PL 2.966, traz um grande conforto para os fazendeiros de todo o país. Confira os detalhes do projeto onde o produtor rural ganha direito a caminhonete sem imposto!
O projeto, do senador Irajá (PSD-TO), recebeu relatório favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). A matéria isenta do IPI os veículos de transporte de carga — caminhonetes — adquiridos por produtores rurais. A proposta havia sido aprovada em 2019 pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), com relatório favorável do senador Jayme Campos (União-MT).
“O setor rural tem-se constituído no principal esteio da economia. Nessa linha de pensamento, convém evitar que a incidência de tributos sobre atividade tão importante ponha em risco os excelentes resultados que já vem obtendo e os aumentos de produção que dele se espera”, explicou Irajá.
Estímulo com a isenção do IPI na compra de caminhonetes por produtor rural
De acordo com o projeto, ficam isentas do IPI as caminhonetes de fabricação nacional, com peso bruto total de até 3,5 mil quilos, quando adquiridas por produtor rural. A diminuição da tributação pretende estimular o setor rural que, segundo o autor do projeto, é de extrema importância para a economia brasileira.
Nelsinho afirma que a proposta contribui para a diminuição dos custos na produção rural e, consequentemente, para o desenvolvimento do setor agropecuário no Brasil. “Cabe aqui lembrar que os veículos a serem isentos são instrumentos de trabalho fundamentais no cotidiano de qualquer produtor rural. Dessa forma, a medida tem o potencial de beneficiar uma ampla gama de produtores rurais”, complementa.
Novas mudanças com o projeto de isenção do IPI na compra de caminhonetes por produtor rural
Art. 1º Ficam isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos de transporte de carga – caminhonetes – de fabricação nacional, com peso bruto total de até 3.500 (três mil e quinhentos) quilogramas, quando adquiridos por produtor rural.
Parágrafo único. Para os fins deste artigo, considera-se produtor rural a pessoa física que:
I – exerça profissionalmente, na zona rural, atividade de agricultura, pecuária, apicultura, avicultura, cunicultura, suinocultura, sericicultura, piscicultura e outras culturas animais, ou extração e exploração vegetal e animal;
II – possua inscrição estadual ativa;
III – seja possuidor de pelo menos 1 (um) módulo fiscal de área;
IV – possua pelo menos 1 (um) empregado registrado em sua matrícula no Cadastro Específico no Instituto Nacional do Seguro Social INSS (CEI).
Art. 2º A isenção será reconhecida pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, mediante prévia verificação de que o adquirente preenche os requisitos previstos nesta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Na CAE, o relator propôs emenda para ajuste de um inciso que faz referência ao Cadastro Específico (CEI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que foi substituído, em 2019, pelo Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF). Outra alteração sugerida por ele troca o termo Ministério da Economia por Ministério da Fazenda, a fim de ajustar o projeto à nomenclatura ministerial em vigência.
Justificativa
A carga tributária no Brasil, como se sabe, equipara-se a dos países mais desenvolvidos do mundo. Nossa população, no entanto, não recebe do Estado contrapartida equivalente, em termos de serviços públicos, qualidade de vida e expectativas de futuro.
O setor rural tem-se constituído no principal esteio da economia. Nos últimos anos, tem representado a grande esperança de superação da crise econômica e da recuperação do Produto Interno Bruto (PIB). Nessa linha de pensamento, convém evitar que a incidência de tributos sobre atividade tão importante ponha em risco os excelentes resultados que já vem obtendo e os aumentos de produção que dela se espera.
Participação
Segundo dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a agricultura e o agronegócio contribuíram com participação de 27,4% no produto interno bruto (PIB) do país em 2021. Em valores monetários, o PIB brasileiro totalizou R$ 8,7 trilhões em 2021, e o PIB do agronegócio chegou a mais de R$ 2,3 trilhões. Em 2022, a participação do agronegócio no PIB diminuiu em 4,22% e representou 24,8% do total nacional.
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias
Não é permitida a cópia integral do conteúdo acima. A reprodução parcial é autorizada apenas na forma de citação e com link para o conteúdo na íntegra. Plágio é crime de acordo com a Lei 9610/98.
Um dos mais importantes touros Gir Leiteiro da CRV Lagoa, faleceu, deixando um legado inigualável no melhoramento genético e na produção leiteira do Brasil. A pecuária leiteira brasileira perdeu um de seus gigantes. Fulminante FIV CAL, um dos mais importantes touros Gir Leiteiro da CRV Lagoa, faleceu, deixando um legado inigualável no melhoramento genético e…
Continue Reading Morre a lenda, um dos maiores nomes do Gir Leiteiro no Brasil Estão previstos ventos de até 100 km/h, podendo causar interrupções no fornecimento de energia e riscos de alagamentos.
Segundo o Gacc, a China importou 8,09 milhões de toneladas de soja no décimo mês do ano, alta de 56,8% ante o volume de outubro de 2023.
Continue Reading China: importação de milho e trigo cai, enquanto cresce a de soja Levantamento do governo federal é baseado no Índice de Condição da Manutenção; informações da CNT foram obtidas a partir de levantamento de campo.
Continue Reading Rodovias têm melhor nível histórico, diz governo, mas CNT aponta dados divergentes O estado de São Paulo agora estabelecerá um projeto de lei que cria um fundo de defesa estadual de sanidade animal.
Continue Reading São Paulo criará fundo de defesa estadual de sanidade animal, diz governador É a quarta vez em dez anos que a cadeia de suprimentos Jack’s Creek Wagyu e Angus da família Wormall ganha o cobiçado título de Melhor Bife do Mundo. O Brasil e o mundo têm muito a aprender com o sucesso da carne australiana no cenário global. Este ano, o World Steak Challenge, realizado em…
Continue Reading Ele foi eleito o Melhor Bife do Mundo e surpreendeu os brasileirosMorre a lenda, um dos maiores nomes do Gir Leiteiro no Brasil
ALERTA LARANJA: INMET prevê chuvas intensas de até 100 mm; confira as regiões em risco
China: importação de milho e trigo cai, enquanto cresce a de soja
Rodovias têm melhor nível histórico, diz governo, mas CNT aponta dados divergentes
São Paulo criará fundo de defesa estadual de sanidade animal, diz governador
Ele foi eleito o Melhor Bife do Mundo e surpreendeu os brasileiros
