Comissão aprova nova definição de agricultor familiar e empreendedor rural, e agora, proposta pode seguir para análise do Senado, se não houver recursos para votação do Plenário da Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 4451/19) que estabelece que agricultores familiares e empreendedores familiares rural são aqueles que praticam suas atividades em imóvel rural, e não no meio rural, como está hoje na Lei da Agricultura Familiar. Agricultura familiar ocupa mais de 90% das propriedades rurais do país, apontou os dados da Confederação dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer).
A proposta, do deputado Marreca Filho (PRD-MA), tramita em caráter conclusivo na Câmara e, portanto, poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para a análise do Plenário.
O objetivo do projeto é garantir a permanência de pequenos produtores nas políticas da agricultura familiar, mesmo nos casos em que áreas rurais passem a ser consideradas urbanas pelo município. O Estatuto da Terra, que é citado no projeto, considera imóvel rural a área contínua destinada à exploração extrativa agropecuária, independentemente da sua localização.
O relator no colegiado, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), recomendou a aprovação da matéria. “Estabelecer que o parâmetro para a definição de agricultor familiar e empreendedor familiar rural seja o critério da destinação do imóvel, e não o de sua localização, em nada viola as regras e os princípios da Lei Maior”, disse.
Pereira Júnior mudou o texto original apenas para adequá-lo às regras de redação de leis, sem interferir na ideia proposta pelo deputado Marreca Filho.
Agricultura familiar e sua representatividade
Um levantamento feito pela Confederação dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) revela que a agricultura familiar ocupa mais de 90% das propriedades rurais do país. Além disso, o segmento produz por 70% dos alimentos consumidos no Brasil. Mas, segundo a entidade, o pequeno produtor representa apenas pouco mais de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
De acordo com Carlos Lopes, presidente da Conafer, o governo destinou apenas R$ 77 bilhões para a agricultura familiar, ante R$ 364 bilhões do agronegócio.
“É a atuação do produtor familiar que garante comida no prato do brasileiro, perfil diferente do agronegócio, que tem por objetivo gerar divisas para o país”, afirma Lopes.
Segundo ele, no entanto, a agricultura familiar não deve ser vista como adversária do agronegócio:
“Não somos concorrentes de nós mesmos. Enquanto ficamos debatendo quem é maior ou menor, perdemos oportunidades de negócios”.
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