Acordo Mercosul-EFTA cria volumes anuais isentos para produtos agrícolas, compartilhados pelo bloco sul-americano, e dispensa de tarifa as matérias-primas destinadas à ração de peixes
A partir de 1º de novembro, carne bovina, milho, farelo de soja, mel e outros produtos agrícolas brasileiros passam a contar com cotas livres de imposto para entrar na Noruega. As preferências fazem parte do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), que começa a valer nessa data na relação entre os dois países, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A Islândia já aplica o tratado ao Brasil desde 1º de outubro, e Suíça e Liechtenstein ainda dependem da conclusão de seus trâmites internos.
Ao contrário dos bens industriais, que chegam ao mercado norueguês sem tarifa desde o início da vigência, a maior parte dos itens agropecuários têm acesso limitado por quantidade. Conforme o manual de desgravação tarifária, a abertura para o setor foi desenhada em cotas anuais com isenção dentro do limite, e cada volume é único para todo o bloco sul-americano, sem divisão prévia entre países ou exportadores.
“No agro, o que o acordo oferece na Noruega são janelas de volume, e esse volume é compartilhado pelos países do Mercosul. Na carne bovina, por exemplo, são algumas centenas de toneladas por ano para o bloco inteiro. Isso não muda a balança do setor, mas abre espaço para nichos de maior valor, como cortes especiais, mel e produtos com rastreabilidade, desde que a empresa esteja preparada para operar dentro das regras da cota”, afirma Karina Turbay Schnaid, especialista em comércio exterior.
Segundo o manual, as cotas bilaterais norueguesas incluem, entre outros itens, 666 toneladas de carne bovina (em equivalente carcaça), 200 toneladas de carne de aves, 100 toneladas de preparações de aves, 10 mil toneladas de milho, 8 mil toneladas de trigo duro para a fabricação de massas, 5 mil toneladas de farelo de soja, 9,5 mil toneladas de melaço para alimentação e 90 toneladas de mel. Para as maçãs, o volume é de 3,4 mil toneladas, válido apenas entre 1º e 15 de maio, e o suco de maçã destinado à indústria tem 175 toneladas.
O que ultrapassa esses limites volta a pagar a tarifa normal, que permanece elevada. Pelos números do manual, a alíquota fora da cota chega a 320,4% no mel, 308,7% no milho, 303,3% nas preparações de aves e 154,8% no farelo de soja. Para a carne de aves e para quase todas as linhas de carne bovina, a Noruega não assumiu compromisso algum acima do volume da cota.
Um ponto de interesse para a cadeia de grãos está na alimentação da piscicultura. O manual registra que a ração para peixes e os insumos usados em sua fabricação não pagam imposto na Noruega, desde que tenham esse destino comprovado. A tabela norueguesa separa produtos como milho e farelo de soja em duas versões de acordo com a aplicação, e somente a que não vai para a ração de peixes fica sujeita à cota. O tratado amplia as condições de entrada do Mercosul em contingentes globais que a Noruega já havia aberto na Organização Mundial do Comércio (OMC), entre eles os de carne bovina congelada e de carne suína.
Para usar as preferências, o exportador precisa cumprir exigências operacionais. A classificação do produto segue o código da pauta norueguesa, e não a NCM brasileira, e no caso de parte dos agrícolas processados a tarifa é informada pela Noruega no site do secretariado da EFTA. O texto do acordo prevê ainda que toda mercadoria vendida dentro de uma cota bilateral viaje com um documento oficial expedido pelo governo do país de origem no Mercosul. A comprovação de que o produto é originário do bloco tem regras próprias, detalhadas em um manual específico também publicado pelo MDIC.
“O primeiro ano tem uma particularidade, como o acordo começa em novembro, a cota deste período é proporcional aos dois meses que restam até dezembro, e o volume cheio só aparece a partir de janeiro. Quem pretende embarcar precisa planejar pensando em 2027, alinhar com o comprador norueguês qual linha tarifária será usada, já que o mesmo produto pode ter tratamento diferente conforme o destino final, e garantir que o documento oficial da cota esteja pronto antes do embarque”, diz Karina.
O Mercosul também reservou cotas para produtos da EFTA que concorrem com a produção local. De acordo com o manual, o bloco sul-americano isenta 990 toneladas anuais de queijos e 50 toneladas de fórmula infantil, prevê volumes crescentes de chocolate e concede desconto de 50% na tarifa de uma cota de vinhos.
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