Os deputados da casa solicitaram à secretaria de Agricultura e Abastecimento do estado (SAA) detalhes do processo de mapeamento e desmembramento de áreas públicas de pesquisa, no que diz respeito sobre venda de fazenda do IAC.
A mobilização contra a venda de parte da fazenda Santa Elisa, pertencente ao Instituto Agronômico de Campinas (IAC), ganhou o apoio da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Os deputados da casa solicitaram à secretaria de Agricultura e Abastecimento do estado (SAA) detalhes do processo de mapeamento e desmembramento de áreas públicas de pesquisa que seriam destinadas à comercialização. O requerimento foi publicado no Diário Oficial estadual na quarta-feira, 13.
No ofício, direcionado ao secretário Guilherme Piai, a Alesp afirma ter obtido informações de que “a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) realizou estudos recentes para o mapeamento e desmembramento do Centro Experimental Central (CEC) do Instituto Agronômico de Campinas”. A área atingida seria de 7 hectares dentro da fazenda Santa Elisa, que tem 700 hectares. O local abriga o maior banco de germoplasma de café do Brasil, com exemplares raros e alguns já extintos.
Além disso, o documento protocolado pela deputada estadual Beth Sahão (PT-SP) diz ter “notícia de outros estudos realizados em diversas áreas experimentais de pesquisas no estado de São Paulo”, todos sob a responsabilidade da Fundação Itesp.
Com base nessas informações, a Alesp solicita esclarecimentos à SAA por meio de três questionamentos:
- Há estudo para o mapeamento e desmembramento do Centro Experimental Central (CEC) do Instituto Agronômico de Campinas (IAC), realizado pelo Itesp?
- Há, sob a responsabilidade do Itesp, outras áreas experimentais de pesquisas sendo objeto de estudos ou quaisquer outras formas de análises tendentes a avaliar a viabilidade de suas alienações? Especifique essas áreas.
- Em sendo afirmativas as respostas às informações acima solicitadas, requeiro que seja encaminhado cópia de pareceres, laudos, avaliações, mapas, dentre outros estudos realizados pela Fundação Itesp na referida área, bem como seja disponibilizado o número dos autos administrativos em que foram anexados os estudos realizados pela Fundação.
Em relação às perguntas feitas no requerimento da Alesp, o Agro Estadão entrou em contato com a SAA. Por meio de nota, a secretaria informou que “realiza estudos para avaliar a viabilidade de venda de áreas pertencentes à pasta”. E, “somente após a conclusão deste levantamento é que será definida qual ação será tomada”.
Além disso, afirma que “toda e qualquer decisão tem como premissa garantir que as áreas de pesquisa em andamento sejam preservadas, modernizadas e valorizadas”. Segundo a pasta, “áreas que possuem pesquisa em andamento não serão objeto de alienação ou desmembramento”. A SAA afirma manter “diálogo aberto com entidades, associações e com as partes relacionadas à questão.”
Entenda o caso que envolve venda de fazenda Santa Elisa
A possível venda de parte da fazenda Santa Elisa do IAC foi denunciada pela Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) em outubro deste ano. Na ocasião, a APqC expressou preocupação com a ação do governo estadual de “fatiar” e vender áreas experimentais de pesquisa.
“Em vez de abrir mão destas áreas deveríamos estar ampliando as áreas de pesquisa e conservação”, defendeu em nota Helena Dutra Lutgens, presidente da APqC.
Desde então, entidades de pesquisa e do setor produtivo também se posicionaram contrários à venda. A Federação da Agricultura e Pecuária do estado de São Paulo (Faesp) enviou ofício ao governador Tarcísio solicitando que reconsidere a possibilidade de comercialização da área e que preserve a unidade de pesquisa do IAC.
“A venda da área, caso seja concretizada, representa ameaça direta ao patrimônio genético armazenado e às pesquisas em curso, com impacto na sustentabilidade e competitividade da cafeicultura brasileira”, defendeu o presidente do sistema Faesp/Senar-SP, Tirso de Salles Meirelles, no documento.
Em Campinas, a Câmara dos Vereadores aprovou moção contra a venda de parte da fazenda do IAC. O documento foi encaminhado ao governador do estado.
Segundo o IAC, desde 1932, variedades de café desenvolvidas a partir do banco de germoplasma da fazenda Santa Elisa têm sido amplamente adotadas no Brasil e no mundo. Hoje, estima-se que 90% dos cafés brasileiros utilizam essas variedades.
Fonte: Agro Estadão
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