A medida envolve a revisão de atos normativos, a adoção de ferramentas de gerenciamento de risco e a atuação coordenada com os agentes privados.
Brasília, 17 – O Ministério da Agricultura definiu as diretrizes para o controle agropecuário de produto importados. A portaria publicada no Diário Oficial da União dispõe dos procedimentos para as operações sujeitas a registro no Portal Único de Comércio Exterior no âmbito do Novo Processo de Importação.
A medida envolve a revisão de atos normativos, a adoção de ferramentas de gerenciamento de risco e a atuação coordenada com os agentes privados regulados pela defesa agropecuária.
O Novo Processo de Importação prevê a Declaração Única de Importação (Duimp), o Catálogo de Produtos e Atributos e a integração dos órgãos anuentes.
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