Decreto assinado pelo presidente Lula consolida uma das maiores zonas de livre comércio do mundo; medida prevê isenção tarifária gradual e pode injetar US$ 7 bilhões nas exportações brasileiras, impulsionando a competitividade de carnes e açúcar no mercado europeu
A diplomacia comercial brasileira atingiu um novo patamar nesta terça-feira (28). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto de promulgação que oficializa o Acordo entre Mercosul e União Europeia no Brasil. Com a publicação do documento, o tratado passa a ter aplicação imediata, entrando em vigor na próxima sexta-feira, 1º de maio.
Na prática, a medida consolida uma das mais potentes zonas de livre comércio do globo, integrando um mercado consumidor de 720 milhões de pessoas e estreitando os laços econômicos entre a América do Sul e a Europa.
Cronograma e abertura comercial do Acordo entre Mercosul e União Europeia
A vigência do tratado marca o início de uma transição estruturada para a liberalização das trocas comerciais. Para garantir a adaptação dos produtores locais, a abertura dos mercados ocorrerá de forma progressiva ao longo das próximas décadas.
Pelo lado sul-americano, o Mercosul (composto por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) deverá eliminar tarifas de importação sobre 91% dos produtos de origem europeia em um cronograma que se estende por até 15 anos. Em contrapartida, a União Europeia terá um prazo mais curto, prevendo a isenção tributária para 95% dos bens exportados pelo bloco sul-americano em até 12 anos.
Além do alívio fiscal, o texto regulamenta a padronização de normas sanitárias e a desburocratização de trâmites aduaneiros, o que reduz o chamado “Custo Brasil”. Outro ponto estratégico é a abertura das compras governamentais, permitindo que empresas brasileiras disputem licitações públicas em território europeu e vice-versa.
Impactos no Agronegócio: Exportações e Competitividade
O setor produtivo rural desponta como o grande protagonista deste novo cenário econômico. Segundo projeções da ApexBrasil, a implementação plena do Acordo entre Mercosul e União Europeia possui potencial para incrementar as exportações brasileiras em aproximadamente US$ 7 bilhões, além de estimular a diversificação da pauta exportadora do país.
O agronegócio tende a colher os frutos mais imediatos, especialmente em cadeias produtivas de alto valor agregado. Os destaques ficam para os setores de:
- Carnes: Ampliação de cotas e competitividade frente a concorrentes externos.
- Açúcar e Etanol: Redução de barreiras protecionistas que historicamente limitavam o acesso ao mercado europeu.
Embora o otimismo prevaleça no campo, a indústria nacional terá o desafio de elevar sua produtividade para enfrentar a concorrência de manufaturados europeus, que entrarão no mercado interno com preços mais agressivos conforme as alíquotas forem reduzidas.
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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