Pesquisadoras do CPI/PUC-Rio revelam que o acesso ao crédito entre os agricultores familiares é limitado e desigual. Apenas 15% dos agricultores familiares acessam o recurso, especialmente concentrado em propriedades maiores, na região Sul e na produção de grãos
Conforme estudo realizado pela Climate Policy Initiative da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (CPI/PUC-Rio), apenas uma fração de 15% dos pequenos produtores rurais do Brasil têm acesso a financiamentos agrícolas oficiais. Essa proporção está alinhada com o percentual de beneficiários nos segmentos agrícolas de grande escala. Uma análise da CPI/PUC-Rio aponta que as captações disponibilizadas pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) são permissões de maneira restrita e não equitativa no território nacional, contribuindo principalmente para a elevação da produção de grãos.
A agropecuária é um setor de grande relevância econômica e social para o Brasil, que é o quarto maior produtor mundial de alimentos. Os agricultores familiares correspondem a 75% das propriedades rurais do país. Além de contarem com menos recursos e terem acesso mais restrito a serviços financeiros, esses produtores são também os mais vulneráveis às mudanças climáticas e aos eventos extremos cada vez mais frequentes.
Políticas públicas adequadas podem contribuir para modernizar e intensificar a agropecuária, melhorando o uso da terra e reduzindo emissões de gases do efeito estufa. Dessa forma, é primordial compreender como os agricultores familiares estão sendo atendidos e buscar caminhos para o aumento da produtividade e o gerenciamento mais eficiente dos recursos naturais.
A principal política agropecuária brasileira é o crédito rural. Os subsídios ao crédito representam um gasto fiscal elevado: R$ 13,6 bilhões estão previstos para o Plano Safra 2023/2024, dos quais R$ 8,5 bilhões foram previstos apenas para subsidiar o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Esse é um investimento relevante e que deve trazer retornos à sociedade, como ganhos de produtividade, a adoção de tecnologias e a redução do desmatamento. Na medida em que o país se prepara para uma transição climática, é imperativo entender quem se beneficia da política de crédito rural e quem ainda não tem acesso a ela.
Para que o crédito rural esteja alinhado com as necessidades dos produtores que enfrentam restrições financeiras para modernizar a produção e com os esforços de conservação da vegetação nativa, a política agropecuária deve priorizar os pequenos produtores.
Dessa forma, os pesquisadores do Climate Policy Initiative/Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (CPI/PUC-Rio) revelam que o acesso ao crédito dos agricultores familiares é limitado e desigual. Dentre os produtores familiares, há maior concentração em propriedades maiores, na Região Sul e na produção de grãos.
Crédito rural desigual entre as classes
Apenas 15% dos agricultores familiares obtêm crédito. Enquanto 20% dos produtores entre 10 e 100 hectares tomam crédito, esse número é de apenas 10% para produtores com até quatro hectares. Há também diferenças geográficas relevantes, com 29% dos produtores da Região Sul acessando crédito, enquanto, na Região Norte, esse percentual é de apenas 9%. No Pronaf, principal linha de crédito para esses produtores, os contratos da Região Sul têm um valor médio por hectare (R$ 1.451) dezoito vezes maior que o da Região Norte (R$ 83).
A concentração de recursos também ocorre em relação a produtos. Milho, trigo e soja são os produtos com maior financiamento, com o valor do Pronaf representando mais de 40% do valor de venda desses produtos. Em contraste, o Pronaf representa menos de 10% do valor de venda de produtos relevantes na agricultura familiar, como mandioca, banana, cana-de-açúcar, cacau, abacaxi, laranja e açaí.
Diante das disparidades no acesso ao crédito entre os agricultores familiares, a política pública para esses produtores precisa considerar as diferenças relacionadas ao porte, às regiões e aos produtos, de forma a ampliar a cobertura de serviços financeiros para produtores atualmente excluídos. O Pronaf deve priorizar regiões e produtores mais vulneráveis para que a política pública seja eficaz em fortalecer a agricultura familiar, impulsionar o desenvolvimento econômico, garantir segurança alimentar e promover a sustentabilidade.
Figura 1. Acesso a Crédito de Estabelecimentos Familiares por Tamanho do Empreendimento, 2016
A Figura 2 mostra que esse cenário é heterogêneo entre as regiões do país. Os produtores do Sul se destacam como os que mais acessam crédito, com 29% dos agricultores familiares da região acessando crédito, em contraste com 9% entre os produtores do Norte.
Figura 2. Acesso a Crédito dos Estabelecimentos Rurais por Tipo de Estabelecimento e Região, 2016
Distribuição desigual do Pronaf precisa mudar
Os agricultores familiares representam a maior parte das propriedades rurais no Brasil. Esses produtores enfrentam restrições financeiras que os tornam mais vulneráveis, além de dificultar a modernização, a adoção de tecnologias novas e sustentáveis e o aumento de produtividade. Esse trabalho revela que apenas 15% dos agricultores familiares obtêm financiamento. Além disso, o crédito rural para a agricultura familiar, que conta com subsídios governamentais, concentra-se na Região Sul, em estabelecimentos de maior porte e em produtores de grãos.
Recursos públicos devem ser alocados de forma eficiente para trazer retornos para a sociedade. Estudos anteriores do CPI/PUC-Rio demostram que a oferta de crédito para pequenos produtores modifica suas decisões de produção, trazendo melhor uso da terra e intensificação, com redução de desmatamento.
Desta forma, além de um maior direcionamento dos recursos do crédito rural para a agricultura familiar, é necessário considerar a heterogeneidade desses produtores e priorizar aqueles com maiores restrições a crédito.
Nesse contexto, critérios de elegibilidade ao Pronaf precisam ser revisados para que o crédito tenha maior impacto na redução de vulnerabilidades, na melhora do uso da terra e na diminuição do desmatamento. Um ganho claro pode ser obtido com uma revisão dos módulos fiscais — atualmente defasados em quatro décadas — para que corresponda à atual realidade produtiva brasileira.
Por fim, diante dos desafios atuais de redução do desmatamento e da crise climática, a política pública deve prover incentivos para a transição para uma agropecuária de baixo carbono. Portanto, a adoção de critérios de sustentabilidade para a obtenção de financiamento, assim como restrições para produtores com embargos e que desmatam, devem ser incorporadas às regras do crédito.
As linhas de crédito do Pronaf ligadas ao Plano ABC+, como Pronaf Agroecologia e Pronaf Bioeconomia, também devem ser fortalecidas. Desta forma, a política pública contribuirá efetivamente para promover o desenvolvimento econômico e a segurança alimentar, assim como a mitigação e adaptação às mudanças do clima.
Compre Rural com informações exclusivas do estudo divulgado pela CPI/PUC-Rio
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