O pedido foi encaminhado ao governo federal pela Abraleite (Associação Brasileiras dos Produtores de Leite) e outras entidades da cadeia produtiva.
O setor leiteiro quer a suspensão temporária do recolhimento de impostos e encargos sociais, como FGTS e INSS (Funrural), a fim de garantir que os pecuaristas continuem produzindo leite e derivados, alimentos essenciais à saúde humano neste momento de pandemia do coronavírus. O pedido foi encaminhado ao governo federal pela Abraleite (Associação Brasileiras dos Produtores de Leite) e outras entidades da cadeia produtiva.
Segundo o presidente da Abraleite, Geraldo Borges, é preciso assegurar condições para que a produção de leite se mantenha em todas as propriedades brasileiras, estimadas em mais de 1,2 milhão. Ao mesmo tempo, diz o dirigente da entidade, o governo deve garantir a logística de captação nas fazendas e de entrega do produto pelas indústrias ao comércio. “A atividade das indústrias de laticínios do país não pode parar.”
Conforme a entidade, é igualmente fundamental que o governo assegure que os insumos cheguem nas propriedades e nos laticínios, além permitir que os produtores possam ter assistência técnica e atendimento veterinário.
“Não é só o leite que precisa sair da propriedade para as indústrias e destas para o comércio. É necessário ainda que o setor tenha embalagens, combustíveis e outros materiais empregados na atividade”, pontua Geraldo Borges.
A Abraleite avalia que alguns prefeitos, pressionados pelo impacto da pandemia, publicaram decretos que obrigam o fechamento da indústria e do comércio, além de restringir o comércio.
“Isso nos preocupa porque inviabiliza o funcionamento da cadeia do leite. É claro que é necessário adotar medidas prevenção ao coronavírus, mas é preciso ter bom senso, porque sem alimentos a situação tende a se agravar.”
Gerado Borges ressalta que tais preocupações já foram encaminhadas pela Abraleite e outas entidades ao governo federal. Como resultado dessa manifestação do setor produtivo, o Palácio do Planalto editou o Decreto nº 10.282, publicado nessa sexta-feira 20 no Diário Oficial da União, que define os serviços públicos e as atividades essenciais ao funcionamento do país.
“Fomos atendidos pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e pelo presidente Jair Bolsonaro com a edição do Decreto 10.282”, afirma o presidente da Abraleite.
“Paralelamente, continuaremos trabalhando para que medidas adicionais sejam tomadas pelos governos federal e estaduais para possibilitar que os pecuaristas leiteiros continuem produzindo para levar leite e derivados à mesa dos consumidores brasileiros.”
O presidente da Abraleite destaca ainda que “os produtores de leite, mesmo diante das adversidades enfrentadas nos últimos anos, têm compromisso com o abastecimento de alimentos do Brasil e não podem ser impedidos de trabalhar justamente num momento que produtos como o leite são fundamentais para a saúde da população”.
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As informações são do AGROemDIA.
